Agravo de Execução Penal Nº 5002320-32.2023.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023203220234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/02/2023 14:11:31
Tutela: Indeferida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   2. Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: RAFAEL HENRIQUE GARCIA DE SOUZA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: Alexandre José Garcia de Souza (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA (Procurador do AGRAVADO)

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   04/03/2023 01:01 - 9. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
   28/02/2023 11:32 - 8. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   28/02/2023 11:14 - 7. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - PARECER