
Habeas Corpus Nº 5002315-97.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50144113320184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/01/2019 20:02:41
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Pena Privativa de Liberdade, Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
2. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CRISTIANO ZANIN MARTINS
IMPETRADO: Juízo Substituto da 12ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do MPF)
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26/02/2019 15:11 - 46. Baixa Definitiva
26/02/2019 15:09 - 45. Remessa Interna - Devolução - SREC -> ST8
26/02/2019 15:00 - 44. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC