Apelação Cível Nº 5002312-81.2021.4.04.7111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023128120214047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 23/06/2022 18:29:51
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   APELANTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN

   APELANTE: MUNICÍPIO DE RIO PARDO/RS

   APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: ANDRÉ PEREIRA REGO GESTA (Advogado do APELANTE)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do APELANTE)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do APELADO)

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   Nº 50023128120214047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)

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   06/09/2022 17:30 - 21. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
   06/09/2022 09:43 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/08/2022 21:26 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER