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Apelação Cível Nº 5002312-81.2021.4.04.7111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023128120214047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 23/06/2022 18:29:51
Relator: LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Patrimônio Histórico / Tombamento, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: FABIO NESI VENZON (Procurador do APELADO)



   Nº 50023128120214047111 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)



   06/09/2022 17:30 - 21. Conclusos para decisão/despacho - ST4 -> GAB41
   06/09/2022 09:43 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/08/2022 21:26 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
   08/08/2022 16:05 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7 - PETIÇÃO
   05/08/2022 08:45 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/07/2022 23:59 - 16. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 9 e 10
   15/07/2022 17:58 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/07/2022 17:58 - 14. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
   15/07/2022 15:29 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   15/07/2022 15:29 - 12. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   14/07/2022 17:02 - 11. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 29/07/2022 23:59:59
   14/07/2022 17:02 - 10. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - MUNICÍPIO DE RIO PARDO/RS) Prazo: 10 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
   14/07/2022 17:02 - 9. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 06/09/2022 23:59:59
   14/07/2022 17:02 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN) Prazo: 10 dias Data final: 29/07/2022 23:59:59
   14/07/2022 17:02 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT) Prazo: 10 dias Data final: 08/08/2022 23:59:59
   14/07/2022 16:50 - 6. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB41 -> ST4
   14/07/2022 16:47 - 5. Deferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/07/2022 23:59 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
   04/07/2022 11:14 - 3. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/06/2022 07:56 - 2. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 16/08/2022 23:59:59
   23/06/2022 18:29 - 1. Distribuído por sorteio (GAB41)


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