Cautelar Inominada Criminal (Vice) Nº 5001847-02.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50541868920174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 23/01/2020 13:58:49
Tutela: Requerida
Relator: JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA - VICE-PRESIDÊNCIA
Órgão Julgador: Vice-Presidência

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Vice-Presidência
Assuntos:
   1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   4. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   REQUERENTE: JOSE ANTONIO DE JESUS

   REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do REQUERENTE)
   Nome: MAURICIO GOTARDO GERUM (Procurador do REQUERIDO)

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   06/05/2020 19:03 - 15. Baixa Definitiva
   06/05/2020 19:01 - 14. Trânsito em Julgado
   06/05/2020 13:11 - 13. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO