Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Habeas Corpus Nº 5001776-29.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50489546220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/01/2022 19:21:26
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Suspeição, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PINTO DE MAGALHAES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO JACOBSEN GLOECKNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Maurício Stegemann Dieter (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUÍSA CHIODELLI VON MENGDEN (Procurador do MPF)



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   Nº 50599745020184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50795907420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50667965020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   13/05/2022 16:18 - 45. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   13/05/2022 15:42 - 44. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   13/05/2022 15:41 - 43. Juntado(a)


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