Habeas Corpus Nº 5001776-29.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50489546220184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/01/2022 19:21:26
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. Suspeição, Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: MARCIO PINTO DE MAGALHAES

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CAIO PATRICIO DE ALMEIDA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: RICARDO JACOBSEN GLOECKNER (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Maurício Stegemann Dieter (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANA LUISA CHIODELLI (Procurador do MPF)

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   Nº 50667965020214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   13/05/2022 16:18 - 45. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   13/05/2022 15:42 - 44. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   13/05/2022 15:41 - 43. Juntado(a)
   13/05/2022 14:43 - 42. Remetidos os Autos com ofício - GAB82 -> ST8
   12/05/2022 18:06 - 41. Remetidos os Autos com ofício - SREC -> GAB82
   12/05/2022 18:05 - 40. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
   11/05/2022 15:01 - 39. Recebidos os autos do STJ
   04/05/2022 16:15 - 38. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
   04/05/2022 13:40 - 37. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   03/05/2022 01:01 - 36. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
   28/04/2022 23:59 - 35. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
   19/04/2022 15:39 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/04/2022 15:39 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
   18/04/2022 19:15 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 22/04/2022 23:59:59
   18/04/2022 19:15 - 31. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 2 dias Data final: 02/05/2022 23:59:59
   18/04/2022 19:15 - 30. Juntada de certidão
   18/04/2022 18:01 - 29. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   18/04/2022 17:01 - 28. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23 - RECURSO ORDINÁRIO
   10/04/2022 23:59 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   31/03/2022 15:11 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   31/03/2022 15:11 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   31/03/2022 12:56 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 05/04/2022 23:59:59
   31/03/2022 12:56 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 18/04/2022 23:59:59
   30/03/2022 18:40 - 22. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1 - ACÓRDÃO2
   30/03/2022 17:13 - 21. Julgado improcedente o pedido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   21/03/2022 13:33 - 20. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   11/02/2022 18:22 - 19. Conclusos para decisão com Agravo - ST8 -> GAB82
   11/02/2022 18:22 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13 - AGRAVO REGIMENTAL
   04/02/2022 23:59 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
   26/01/2022 18:11 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/01/2022 18:11 - 15. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
   25/01/2022 12:02 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2022 23:59:59
   25/01/2022 12:02 - 13. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 11/02/2022 23:59:59
   25/01/2022 12:02 - 12. Indeferida a petição inicial
   24/01/2022 22:13 - 11. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
   24/01/2022 17:43 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
   24/01/2022 17:43 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
   22/01/2022 19:52 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/01/2022 19:52 - 7. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   22/01/2022 10:43 - 6. Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB82
   22/01/2022 10:43 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 03/02/2022 23:59:59
   22/01/2022 10:43 - 4. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PACIENTE/IMPETRANTE - MARCIO PINTO DE MAGALHAES) Prazo: 5 dias Data final: 31/01/2022 23:59:59
   22/01/2022 10:42 - 3. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
   21/01/2022 19:59 - 2. Remetidos os Autos - GAB82 -> PLANTAO
   21/01/2022 19:21 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50017538320224040000/TRF4