Habeas Corpus Nº 5001773-79.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50530133020174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 24/01/2019 17:55:28
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: PEDRO IVO RODRIGUES VELLOSO CORDEIRO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   12/03/2019 16:59 - 24. Trânsito em Julgado - Data: 12/03/2019
   12/03/2019 01:01 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18