Habeas Corpus Nº 5001691-14.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50487736120184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 22/01/2020 16:19:40
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: NATALINO BERTIN

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: BRUNA SANSEVERINO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ELAINE ANGEL (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: Philippe Alves do Nascimento (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do MPF)

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   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862722120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   16/10/2020 16:30 - 38. Baixa Definitiva
   15/10/2020 19:11 - 37. Recebidos os autos do STJ
   14/05/2020 06:15 - 36. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ