Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001550-02.2015.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Originário: Nº 199672000026646 (SC)
Data de autuação: 21/05/1996 00:00:00
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCELO KRÁS BORGES
Órgão Julgador: Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda Pagamento
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Desapropriação Indireta, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   EXEQUENTE: ESP/ DE ALVINA HASSE VIEIRA

   EXEQUENTE: MARIA ALVINA VIEIRA HASSE

   EXEQUENTE: ACACIO VIEIRA

   EXEQUENTE: CAMPOLINO LUCAS VIEIRA

   EXEQUENTE: CARLOS FRANCISCO HASSE

   EXEQUENTE: CARMELINA VIEIRA

   EXEQUENTE: CAROLINO LUCAS VIEIRA

   EXEQUENTE: CLEIDE APARECIDA VIEIRA

   EXEQUENTE: DIVA VIEIRA

   EXEQUENTE: EURICEA MARIA VIEIRA

   EXEQUENTE: FRANCISCO CAMPOLINO VIEIRA

   EXEQUENTE: GELASIO VIEIRA

   EXEQUENTE: MARCELO VIEIRA

   EXEQUENTE: MARCIO FRANCISCO VIEIRA

   EXEQUENTE: MARCOS VIEIRA

   EXEQUENTE: MARIA PEIXER VIEIRA

   EXEQUENTE: SUELI MARIA HASSE LUZIA

   EXEQUENTE: ZILDA VIEIRA CAMPOS

   EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS



   Nome: Manoel Cardoso Patricio (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: MAYCON RAULINO COELHO (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: ROGERIO MELLO (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: UBIRACI FARIAS (Advogado do EXECUTADO)
   Nome: ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN (Procurador do MPF)
   Nome: GILMAR HOLLERWEGER FERNANDES (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: JOSE MENIN (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: LUCIA HELENA BURIGO COLOMBO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ANA CAROLINA PRADO CASTRO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ELIANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: RICARDO BRANDEBURGO CURI (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: KAROLINE GABRIELLI GERALDI (Procurador do UNIDADE EXTERNA)



   Nº 199672000026646 (SC)
   Nº 50286892420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50015500220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50279501220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 9600026645 (SC)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4



   20/08/2021 19:26 - 622. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (UNIDADE EXTERNA - Agência CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS) Prazo: 15 dias Data final: 14/09/2021 23:59:59
   20/08/2021 19:26 - 621. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (PERITO - HELCIO RAMOS DE JESUS) Prazo: 15 dias Data final: 16/09/2021 23:59:59
   20/08/2021 19:26 - 620. Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE (PERITO - DANIEL FERNANDES DINSLAKEN) Prazo: 15 dias Data final: 21/09/2021 23:59:59
   20/08/2021 19:26 - 619. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   20/08/2021 14:57 - 618. Conclusos para decisão/despacho
   19/08/2021 23:59 - 617. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 598, 599, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 606, 607, 608, 609, 610, 611, 612 e 613
   16/08/2021 23:28 - 616. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 526 - PETIÇÃO
   16/08/2021 17:52 - 615. Expedida/certificada a intimação eletrônica (PERITO - HELCIO RAMOS DE JESUS) Prazo: 30 dias Data final: 08/10/2021 23:59:59
   12/08/2021 16:59 - 614. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 527 - PETIÇÃO
   09/08/2021 17:22 - 613. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 01/10/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 612. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 611. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - ZILDA VIEIRA CAMPOS) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 610. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - MARIA PEIXER VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 609. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - MARCOS VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 608. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - MARCIO FRANCISCO VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 607. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - MARCELO VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 606. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - GELASIO VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 605. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - FRANCISCO CAMPOLINO VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 604. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - EURICEA MARIA VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 603. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - DIVA VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 602. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - CLEIDE APARECIDA VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 601. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - CARMELINA VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 600. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - CARLOS FRANCISCO HASSE) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 599. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - ACACIO VIEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 598. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento (EXEQUENTE - MARIA ALVINA VIEIRA HASSE) Prazo: 5 dias Data final: 26/08/2021 23:59:59
   09/08/2021 16:10 - 597. Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 21720031357
   06/08/2021 18:13 - 596. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS FRANCISCO GRACIANO - EXCLUÍDA
   06/08/2021 18:13 - 595. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLOS FRANCISCO HASSE - EXCLUÍDA
   06/08/2021 18:12 - 594. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NEIVA CRISTINA HASSE - EXCLUÍDA
   06/08/2021 18:12 - 593. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEISE REGINA HASSE BENTO - EXCLUÍDA
   06/08/2021 18:12 - 592. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUIZ CARLOS HASSE - EXCLUÍDA
   06/08/2021 18:12 - 591. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LEANDRO HASSE - EXCLUÍDA
   06/08/2021 18:11 - 590. Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JURANDIR LUCAS HASSE - EXCLUÍDA
   06/08/2021 15:13 - 589. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/08/2021 17:00 - 588. Conclusos para decisão/despacho
   05/08/2021 16:27 - 587. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 561, 562, 560, 559, 569, 565, 564, 566, 570, 563, 567, 568, 572 e 571 - PETIÇÃO
   05/08/2021 16:27 - 586. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 571
   05/08/2021 16:27 - 585. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 572
   05/08/2021 16:27 - 584. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 568
   05/08/2021 16:27 - 583. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 567
   05/08/2021 16:27 - 582. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 563
   05/08/2021 16:27 - 581. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 570
   05/08/2021 16:27 - 580. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 566
   05/08/2021 16:27 - 579. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 564
   05/08/2021 16:27 - 578. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 565
   05/08/2021 16:27 - 577. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
   05/08/2021 16:27 - 576. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
   05/08/2021 16:27 - 575. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560
   05/08/2021 16:27 - 574. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 562
   05/08/2021 16:27 - 573. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 561
   02/08/2021 18:15 - 572. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - ZILDA VIEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 571. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - SUELI MARIA HASSE LUZIA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 570. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARIA PEIXER VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 569. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARIA ALVINA VIEIRA HASSE) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 568. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARCOS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 567. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARCIO FRANCISCO VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 566. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - GELASIO VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 565. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - ESP/ DE ALVINA HASSE VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 564. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DIVA VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 563. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CLEIDE APARECIDA VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 562. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CAROLINO LUCAS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 561. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CARMELINA VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 560. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CAMPOLINO LUCAS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 559. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - ACACIO VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 27/08/2021 23:59:59
   02/08/2021 18:15 - 558. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/07/2021 15:13 - 557. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 536, 535, 534, 544, 540, 537, 539, 541, 538, 542, 543, 545, 547 e 546 - PETIÇÃO
   29/07/2021 00:13 - 556. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 548 - PETIÇÃO
   28/07/2021 17:04 - 555. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 549 - PETIÇÃO
   16/07/2021 14:06 - 554. Conclusos para decisão/despacho
   16/07/2021 00:08 - 553. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50279501220214040000/TRF
   08/07/2021 23:59 - 552. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 547, 548 e 549
   06/07/2021 16:56 - 551. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 523, 522, 521, 520, 519, 518, 517, 516, 515, 514, 513, 512, 511 e 510 Número: 50279501220214040000/TRF
   02/07/2021 23:59 - 550. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 526 e 527
   28/06/2021 15:48 - 549. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 548. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 547. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - ZILDA VIEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 546. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - SUELI MARIA HASSE LUZIA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 545. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARIA PEIXER VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 544. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARIA ALVINA VIEIRA HASSE) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 543. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARCOS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 542. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - MARCIO FRANCISCO VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 541. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - GELASIO VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 540. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - ESP/ DE ALVINA HASSE VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 539. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - DIVA VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 538. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CLEIDE APARECIDA VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 537. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CAROLINO LUCAS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 536. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CARMELINA VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 535. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - CAMPOLINO LUCAS VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 534. Expedida/certificada a intimação eletrônica (EXEQUENTE - ACACIO VIEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 29/07/2021 23:59:59
   28/06/2021 15:48 - 533. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   28/06/2021 15:41 - 532. Conclusos para decisão/despacho
   25/06/2021 16:42 - 531. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 525 - PETIÇÃO
   25/06/2021 16:42 - 530. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 525
   22/06/2021 17:50 - 529. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 524 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/06/2021 17:50 - 528. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 524
   22/06/2021 16:17 - 527. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PERITO - HELCIO RAMOS DE JESUS) Prazo: 30 dias Data final: 16/08/2021 23:59:59
   22/06/2021 16:17 - 526. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (PERITO - DANIEL FERNANDES DINSLAKEN) Prazo: 30 dias Data final: 16/08/2021 23:59:59
   22/06/2021 16:15 - 525. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXECUTADO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC) Prazo: 30 dias Data final: 06/08/2021 23:59:59
   22/06/2021 16:15 - 524. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 03/08/2021 23:59:59
   22/06/2021 16:15 - 523. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EXEQUENTE - ZILDA VIEIRA CAMPOS) Prazo: 15 dias Data final: 23/07/2021 23:59:59


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