CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001550-02.2015.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Classe Anterior: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - Alterada em: 01/10/2020 15:10:41
Originário: Nº 199672000026646 (SC)
Data de autuação: 21/05/1996 00:00:00
Tutela: Não Requerida
Juiz: MARCELO KRÁS BORGES
Órgão Julgador: Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Terreno de Marinha, Bens Públicos, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Desapropriação Indireta, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   EXEQUENTE: ESP/ DE ALVINA HASSE VIEIRA

   EXECUTADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   UNIDADE EXTERNA: Agência CEF PAB JUSTIÇA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: Manoel Cardoso Patricio (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: MAYCON RAULINO COELHO (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: ROGERIO MELLO (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: ARTUR GUEDES DA FONSECA MELLO (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: UBIRACI FARIAS (Advogado do EXECUTADO)
   Nome: FERNANDO DE CARVALHO CICHOCKI (Advogado do EXECUTADO)
   Nome: ELTON ROSA MARTINOVSKY (Advogado do EXECUTADO)
   Nome: SAMANTA MIRANDA COSTA CARVALHO (Procurador do EXECUTADO)
   Nome: ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN (Procurador do MPF)
   Nome: GILMAR HOLLERWEGER FERNANDES (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: JOSE MENIN (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: LUCIA HELENA BURIGO COLOMBO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ANA CAROLINA PRADO CASTRO (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: ELIANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: RICARDO BRANDEBURGO CURI (Procurador do UNIDADE EXTERNA)
   Nome: KAROLINE GABRIELLI GERALDI (Procurador do UNIDADE EXTERNA)

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   Nº 199672000026646 (SC)
   Nº 50286892420174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50015500220154047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50279501220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 9600026645 (SC)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4

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   25/09/2023 23:59 - 887. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 865, 866, 867, 868, 869, 870, 871, 872, 873, 874, 875, 876, 877, 878, 879, 880, 881, 882 e 883
   20/09/2023 16:23 - 886. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/09/2023 16:23 - 885. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 884