Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Mandado de Segurança (Turma) Nº 5001544-17.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50388203920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/01/2022 15:58:11
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Juiz Federal NIVALDO BRUNONI) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   IMPETRANTE: EDISON LOBAO

   IMPETRANTE: MARCIO LOBAO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



   Nome: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do INTERESSADO)



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   Nº 50709395320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   24/05/2022 17:13 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   24/05/2022 09:24 - 55. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/05/2022 09:24 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49


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