:: Portal da Justiça Federal da 4ª Região ::

Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Mandado de Segurança (Turma) Nº 5001544-17.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50388203920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/01/2022 15:58:11
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO) - 8ª Turma

Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva (art. 317), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   IMPETRANTE: EDISON LOBAO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

   Nome: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO (Advogado do IMPETRANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do INTERESSADO)

   24/05/2022 17:13 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
   24/05/2022 09:24 - 55. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/05/2022 09:24 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
   24/05/2022 09:24 - 53. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
   23/05/2022 13:32 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/05/2022 13:32 - 51. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
   20/05/2022 13:36 - 50. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/06/2022 23:59:59
   20/05/2022 13:35 - 49. Expedida/certificada a intimação eletrônica (IMPETRANTE - MARCIO LOBAO) Prazo: 2 dias Data final: 26/05/2022 23:59:59
   20/05/2022 13:35 - 48. Expedida/certificada a intimação eletrônica (IMPETRANTE - EDISON LOBAO) Prazo: 2 dias Data final: 26/05/2022 23:59:59
   20/05/2022 13:35 - 47. Juntada de certidão
   18/05/2022 14:25 - 46. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   17/05/2022 21:14 - 45. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40 - RECURSO ORDINÁRIO
   02/05/2022 23:59 - 44. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
   26/04/2022 11:04 - 43. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/04/2022 11:04 - 42. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
   22/04/2022 13:37 - 41. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 11/05/2022 23:59:59
   22/04/2022 13:37 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (IMPETRANTE - MARCIO LOBAO) Prazo: 15 dias Data final: 17/05/2022 23:59:59
   22/04/2022 13:37 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (IMPETRANTE - EDISON LOBAO) Prazo: 15 dias Data final: 17/05/2022 23:59:59
   20/04/2022 18:37 - 38. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1 Abrir documento

- ACÓRDÃO2 Abrir documento

20/04/2022 15:49 - 37. Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1 Abrir documento

   08/04/2022 14:02 - 36. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial
   05/04/2022 14:41 - 35. Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   05/04/2022 11:34 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32 - CONTRARRAZÕES
   03/04/2022 23:59 - 33. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
   24/03/2022 17:53 - 32. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 06/04/2022 23:59:59
   24/03/2022 17:52 - 31. Vista ao MP
   24/03/2022 17:25 - 30. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1 Abrir documento

   24/03/2022 13:52 - 29. Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   23/03/2022 22:37 - 28. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 23 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   20/03/2022 23:59 - 27. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
   16/03/2022 14:05 - 26. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/03/2022 14:05 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
   10/03/2022 15:48 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 31/03/2022 23:59:59
   10/03/2022 15:48 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (IMPETRANTE - MARCIO LOBAO) Prazo: 15 dias Data final: 05/04/2022 23:59:59
   10/03/2022 15:48 - 22. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (IMPETRANTE - EDISON LOBAO) Prazo: 15 dias Data final: 05/04/2022 23:59:59
   10/03/2022 12:37 - 21. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 Abrir documento

- VOTO2

- ACÓRDÃO3 Abrir documento

09/03/2022 16:17 - 20. Denegada a Segurança - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1 Abrir documento

   24/02/2022 09:49 - 19. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   24/02/2022 02:00 - 18. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2022
Data da sessão: 09/03/2022 13:30:00
   23/02/2022 15:33 - 17. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Telepresencial
   23/02/2022 15:33 - 16. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Telepresencial
Data da sessão: 09/03/2022 13:30
Sequencial: 54
   22/02/2022 17:12 - 15. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   08/02/2022 17:35 - 14. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/02/2022 13:58 - 13. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   07/02/2022 13:56 - 12. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8 - PARECER
   07/02/2022 12:22 - 11. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   06/02/2022 23:59 - 10. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
   03/02/2022 23:59 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
   27/01/2022 14:08 - 8. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 17/02/2022 23:59:59
   27/01/2022 13:53 - 7. Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50388203920194047000/PR referente ao evento 260
   24/01/2022 16:42 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - MARCIO LOBAO) Prazo: 5 dias Data final: 08/02/2022 23:59:59
   24/01/2022 16:42 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (IMPETRANTE - EDISON LOBAO) Prazo: 5 dias Data final: 08/02/2022 23:59:59
   24/01/2022 16:39 - 4. Não Concedida a Medida Liminar
   24/01/2022 16:30 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1 Abrir documento

21/01/2022 13:33 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
20/01/2022 15:58 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50015455120224047000/TRF4

(Eventos Anteriores)

[Nova Consulta]