Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5001544-17.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50388203920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 20/01/2022 15:58:11
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 8ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: EDISON LOBAO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: GUSTAVO HENRIQUE ALVES DA LUZ FAVERO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50388203920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50709395320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
24/05/2022 17:13 - 56. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/05/2022 09:24 - 55. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
24/05/2022 09:24 - 54. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49