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Agravo de Instrumento Nº 5001475-58.2017.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 19/01/2017 18:48:20
Tutela: Indeferida
Relator: TAIS SCHILLING FERRAZ - 6ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Previdenciário (Turma)
Assuntos:
   1. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO
   2. Sucessão, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA

   AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: FABIANO FRETTA DA ROSA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do AGRAVADO)



   Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50514253620174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 200772070020529 (SC)
   Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50058794120124047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   06/04/2018 09:54 - 35. Baixa Definitiva
   06/04/2018 09:53 - 34. Trânsito em Julgado
   05/04/2018 21:00 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/04/2018 21:00 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   05/04/2018 09:49 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/04/2018 09:40 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   04/04/2018 11:53 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 10 dias Data final: 20/04/2018 23:59:59
   04/04/2018 11:53 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA) Prazo: 5 dias Data final: 13/04/2018 23:59:59
   04/04/2018 11:52 - 27. Despacho/Decisão - de Expediente
   03/04/2018 17:09 - 26. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB62 -> ST6 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/03/2018 13:27 - 25. Comunicação Eletrônica Recebida Baixado Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514253620174040000/TRF
   14/03/2018 17:56 - 24. Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB62
   22/02/2018 16:28 - 23. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514253620174040000/TRF
   04/10/2017 11:28 - 22. Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514253620174040000/TRF
   19/09/2017 19:17 - 21. Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   14/09/2017 18:30 - 20. Distribuído Incidente de Assunção de Competência (Seção) Número: 50514253620174040000
   29/03/2017 12:40 - 19. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   29/03/2017 12:40 - 18. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   28/03/2017 20:28 - 17. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/03/2017 20:28 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
   24/03/2017 17:43 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 18/05/2017 23:59:59
   24/03/2017 17:42 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 25/04/2017 23:59:59
   24/03/2017 15:40 - 13. Remessa Interna com Acórdão - GAB62 -> ST6 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   23/03/2017 08:49 - 12. Julgamento do Incidente Provido - em 22/03/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU AFETAR A MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO DESTA CORTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 9... - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   10/03/2017 15:58 - 11. Julgamento Adiado - em 08/03/2017 - ADIADO O JULGAMENTO - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   17/02/2017 13:35 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
   17/02/2017 13:09 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 08/03/2017 SEQ.: 262
   30/01/2017 16:21 - 8. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   30/01/2017 16:21 - 7. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
   23/01/2017 15:47 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/01/2017 15:47 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   20/01/2017 13:42 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVANTE - NICODEMOS MARTINS DE OLIVEIRA) Prazo: 15 dias Data final: 22/02/2017 23:59:59
   20/01/2017 13:42 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (AGRAVADO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS) Prazo: 30 dias Data final: 10/03/2017 23:59:59
   20/01/2017 13:42 - 2. Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   19/01/2017 18:48 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB62) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 75 do processo originário.Número: 50033261620154047207


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