Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5001454-92.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50014549220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 29/03/2021 19:59:29
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas (Lei 11.343/06), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
APELANTE: AMBROSIO MAFRA COMERCIO DE AUTOMOVEIS EIRELI
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: EDUARDO LUIZ COLLAÇO PAULO (Advogado do APELANTE)
Nome: LUISA WALTER DA ROSA (Advogado do APELANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)
Nº 50014549220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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16/05/2022 13:40 - 53. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
16/05/2022 13:39 - 52. Transitado em Julgado - Data: 03/05/2022
16/05/2022 10:32 - 51. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO