Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5001230-33.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012303320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/05/2017 13:17:53
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
APELANTE: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MAURICIO ZAMPIERI DE FREITAS (Advogado do APELANTE)
Nome: PAULO CEZAR DE CRISTO (Advogado do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
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26/11/2021 13:19 - 60. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
26/11/2021 12:16 - 59. Recebidos os autos do STJ
31/05/2021 16:15 - 58. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ