Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

AÇÃO PENAL Nº 5001215-64.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50713281420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/01/2016 16:41:08
Tutela: Não Requerida
Juiz: EDUARDO FERNANDO APPIO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL


   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   RÉU: LUCIANE COUTINHO DE REZENDE

   RÉU: SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS

   INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/PR


   Nome: DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL (Procurador do AUTOR)
   Nome: BRUNO KURC CERVELLI (Procurador do RÉU)
   Nome: PAULO CEZAR DE CRISTO (Advogado do RÉU)


   Nº 50713281420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50199785020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50454429020164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50454446020164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50459296020164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50532223320164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50615785120154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50515923920164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   Nº 50111078920194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   24/09/2019 15:51 - 188. Baixa Definitiva
   24/09/2019 15:50 - 187. Juntado(a)
   02/08/2019 15:51 - 186. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS - CONDENADO - ARQUIVADO
   02/08/2019 15:51 - 185. Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIANE COUTINHO DE REZENDE - CONDENADO - ARQUIVADO
   03/06/2019 11:15 - 184. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   14/05/2019 14:16 - 183. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   13/05/2019 18:41 - 182. Juntada de Petição - PARECER
   13/05/2019 18:41 - 181. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180
   13/05/2019 11:58 - 180. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 27/05/2019 23:59:59
   10/05/2019 16:34 - 179. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/05/2019 18:25 - 178. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   03/05/2019 13:38 - 177. Recebimento - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50012156420164047000
   03/12/2018 14:45 - 176. Despacho/Decisão - de Expediente, determina distribuição de PEP - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   29/11/2018 15:21 - 175. Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado para o Réu - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE
Data: 08/11/2018 Número: 50012156420164047000/TRF
   29/11/2018 15:20 - 174. Comunicação Eletrônica Recebida Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS
Data: 05/11/2018 Número: 50012156420164047000/TRF
   24/10/2018 18:05 - 173. Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Apelação Criminal Número: 50012156420164047000/TRF
   09/10/2017 13:29 - 172. Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
   09/10/2017 11:34 - 171. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   07/10/2017 23:59 - 170. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 169
   27/09/2017 13:39 - 169. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 17/10/2017 23:59:59
   27/09/2017 11:02 - 168. Despacho/Decisão - Apelação Recebida - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/09/2017 13:37 - 167. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   26/09/2017 01:06 - 166. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 155
   25/09/2017 21:47 - 165. Juntada de Petição - APELAÇÃO
   24/09/2017 21:17 - 164. Juntada de Petição - APELAÇÃO
   21/09/2017 21:18 - 163. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   21/09/2017 15:06 - 162. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 156 - PRCTB13-2017/01873473
(SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS)
   21/09/2017 14:45 - 161. Juntado - Mandado Cumprido - Refer. ao Evento: 157 - PRCTB13-2017/01873472
(LUCIANE COUTINHO DE REZENDE)
   16/09/2017 23:59 - 160. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154 e 155
   15/09/2017 18:33 - 159. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 156 - PRCTB13-2017/01873473
   15/09/2017 18:33 - 158. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - Refer. ao Evento: 157 - PRCTB13-2017/01873472
   14/09/2017 15:30 - 157. Expedido Mandado - PRCTB13-2017/01873472
(LUCIANE COUTINHO DE REZENDE)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   14/09/2017 15:30 - 156. Expedido Mandado - PRCTB13-2017/01873473
(SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   06/09/2017 15:38 - 155. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 15:38 - 154. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 15:38 - 153. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 15:38 - 152. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença (RÉU - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 25/09/2017 23:59:59
   06/09/2017 15:32 - 151. Sentença com Resolução de Mérito - Condenatória - SENTENÇA1Abrir documento
   26/07/2017 18:56 - 150. Autos com Juiz para Sentença
   26/07/2017 17:03 - 149. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
   26/07/2017 17:03 - 148. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 147
   26/07/2017 17:01 - 147. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (RÉU - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE) Prazo: 5 dias Data final: 31/07/2017 23:59:59
   26/07/2017 16:44 - 146. Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   26/07/2017 16:19 - 145. Juntada de Petição - APRECIAÇÃO JUDICIAL
   26/07/2017 13:59 - 144. Autos com Juiz para Sentença
   26/07/2017 01:11 - 143. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137
   25/07/2017 19:50 - 142. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
   25/07/2017 18:57 - 141. Juntado(a)
   21/07/2017 18:28 - 140. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   20/07/2017 23:59 - 139. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 136 e 137
   19/07/2017 01:06 - 138. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 133
   10/07/2017 12:39 - 137. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE) Prazo: 5 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   10/07/2017 12:39 - 136. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 25/07/2017 23:59:59
   09/07/2017 21:00 - 135. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
   02/07/2017 23:59 - 134. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133
   22/06/2017 12:42 - 133. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 15 dias Data final: 18/07/2017 23:59:59
   22/06/2017 12:42 - 132. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 10/07/2017 23:59:59
   21/06/2017 22:09 - 131. Despacho/Decisão - de Expediente - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   21/06/2017 13:36 - 130. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   21/06/2017 01:06 - 129. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124
   16/06/2017 23:59 - 128. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 124
   07/06/2017 14:22 - 127. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/06/2017 14:22 - 126. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125
   06/06/2017 18:20 - 125. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE) Prazo: 2 dias Data final: 09/06/2017 23:59:59
   06/06/2017 18:20 - 124. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (RÉU - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 2 dias Data final: 20/06/2017 23:59:59
   06/06/2017 18:19 - 123. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 120 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/06/2017 18:19:24)
   06/06/2017 18:19 - 122. Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 121 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 06/06/2017 18:19:24)
   06/06/2017 17:37 - 119. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   05/06/2017 15:32 - 118. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5035380-40.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 161
   03/06/2017 23:59 - 117. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115
   29/05/2017 23:32 - 116. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   24/05/2017 13:21 - 115. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 07/06/2017 23:59:59
   23/05/2017 19:04 - 114. Audiência Realizada - Local 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - 23/05/2017 16:00. Refer. Evento 101
   16/05/2017 19:11 - 113. Intimação em Secretaria (RÉU - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 29/05/2017 23:59:59
   16/05/2017 17:06 - 112. Audiência Realizada - Local 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - 16/05/2017 16:00. Refer. Evento 85
   04/04/2017 14:27 - 111. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/03/2017 17:39 - 110. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   26/03/2017 10:45 - 109. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   24/03/2017 23:59 - 108. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103
   21/03/2017 17:27 - 107. Audiência Realizada - Concedida liberdade - Local 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - 21/03/2017 16:30. Refer. Evento 78
   16/03/2017 17:01 - 106. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/03/2017 17:01 - 105. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104
   14/03/2017 18:58 - 104. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/03/2017 23:59:59
   14/03/2017 18:58 - 103. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE) Prazo: 5 dias Data final: 31/03/2017 23:59:59
   14/03/2017 18:58 - 102. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - SERGIO DE OLIVEIRA SANTOS) Prazo: 5 dias Data final: 31/03/2017 23:59:59
   14/03/2017 18:58 - 101. Audiência Designada - Interrogatório - Local 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - 23/05/2017 16:00
   14/03/2017 18:52 - 100. Lavrada Certidão - Traslado de peças do processo - 5001223-41.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 123
   13/12/2016 01:02 - 99. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
   11/12/2016 20:31 - 98. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   08/12/2016 09:09 - 97. Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB13-2016/01676902
(Grandilha Melo Fonseca)
OBS: Diligência realizada em 07/12/2016, às 10h35.
   06/12/2016 12:00 - 96. Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - PRCTB13-2016/01676902
   05/12/2016 15:38 - 95. Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB13-2016/01669358
(Reinata Ribeiro de Souza)
   03/12/2016 23:59 - 94. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 89
   02/12/2016 10:17 - 93. Juntado - Mandado Cumprido - PRCTB13-2016/01669357
(Vilmor Godoy)
   01/12/2016 10:48 - 92. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   01/12/2016 10:48 - 91. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
   24/11/2016 12:56 - 90. Expedido Mandado - PRCTB13-2016/01676902
(Grandilha Melo Fonseca)
Central de Mandados de Destino: PRCTBCEMAN
   23/11/2016 16:56 - 89. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (INTERESSADO - POLÍCIA FEDERAL/PR) Prazo: 5 dias Data final: 12/12/2016 23:59:59
   23/11/2016 16:56 - 88. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 06/12/2016 23:59:59
   23/11/2016 16:56 - 87. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência (RÉU - LUCIANE COUTINHO DE REZENDE) Prazo: 5 dias Data final: 12/12/2016 23:59:59


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