Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5001211-27.2016.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50012112720164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/12/2019 17:29:25
Relator: CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 83 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Estelionato majorado (art. 171, § 3º), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL
APELANTE: DEBORA PIMENTEL OLIVEIRA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
INTERESSADO: JANICE RODRIGUES
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Nome: FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (Procurador do APELANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do APELADO)
Nome: EDUARDO TERGOLINA TEIXEIRA (Procurador do INTERESSADO)
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14/06/2021 18:16 - 125. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
11/06/2021 14:02 - 124. Recebidos os autos do STJ
04/09/2020 16:15 - 123. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ