Habeas Corpus Nº 5001193-49.2019.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50595050420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 21/01/2019 13:56:00
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
   2. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   3. Prisão Preventiva, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Fiança, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CARLOS HUMBERTO FAUAZE FILHO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

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   Nº 50595050420184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 131 (PR)
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   29/01/2019 16:25 - 12. Baixa Definitiva
   29/01/2019 16:25 - 11. Despacho/Decisão - Terminativa Homologando a Desistência
   29/01/2019 16:16 - 10. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1