Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5001140-97.2021.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50595004520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 18/01/2021 16:25:36
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
2. Recebimento, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: EDISON LOBAO
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: PEDRO RIBEIRO GIAMBERARDINO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
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19/01/2021 16:40 - 6. Baixa Definitiva
19/01/2021 16:39 - 5. Juntada de certidão
19/01/2021 16:21 - 4. Deferido o pedido