Apelação/Remessa Necessária Nº 5001076-03.2012.4.04.7017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50010760320124047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 19/04/2018 12:55:20
Relator: GISELE LEMKE - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 100000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Demarcação, Terras Indígenas, Domínio Público, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

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   APELANTE: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do APELANTE)
   Nome: MARCELO VEIGA BECKHAUSEN (Procurador do APELADO)

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   Nº 50010760320124047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50036884220144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50010482520184047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50015342020124047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50015662520124047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50002463720124047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50006048920184047017 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   10/08/2022 16:06 - 28. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB41 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022
   08/06/2020 18:27 - 27. Remessa Interna - ST4 -> GAB41
   05/06/2020 15:11 - 26. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/06/2020 15:11 - 25. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
   05/06/2020 10:22 - 24. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   05/06/2020 10:22 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
   04/06/2020 17:32 - 22. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   04/06/2020 17:32 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
   04/06/2020 14:36 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 30 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   04/06/2020 14:36 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 30 dias Data final: 20/07/2020 23:59:59
   04/06/2020 14:36 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 17/07/2020 23:59:59
   04/06/2020 14:36 - 17. Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral
   03/06/2020 20:53 - 16. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4 - DESPACHO/DECISÃO1
   21/05/2020 17:39 - 15. Conclusão para Despacho/Decisão - ST4 -> GAB41
   20/05/2020 13:29 - 14. Juntada de Petição - PARECER
   07/05/2020 23:59 - 13. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
   28/04/2020 12:17 - 12. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   28/04/2020 12:17 - 11. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
   27/04/2020 18:51 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 18/05/2020 23:59:59
   27/04/2020 18:51 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 21/05/2020 23:59:59
   27/04/2020 18:48 - 8. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB41 -> ST4
   27/04/2020 18:48 - 7. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
   24/04/2020 11:18 - 6. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/04/2019 16:13 - 5. Juntado - Ofício
   15/05/2018 15:05 - 4. Juntada de Petição - PARECER
   15/05/2018 15:05 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
   06/05/2018 13:09 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 28/06/2018 23:59:59
   19/04/2018 12:55 - 1. Distribuído por prevenção (GAB41) - Número: 50036884220144040000