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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000840-95.2019.4.04.7117 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 08/03/2019 10:21:31
Tutela: Deferida
Juiz: JOEL LUIS BORSUK
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 1915.40
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
   1. CNH - Carteira Nacional de Habilitação, Sistema Nacional de Trânsito, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO



   AUTOR: WILIAN CLAUDIR MOY

   RÉU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS

   RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   Nome: DANIEL DOS SANTOS DOMINGUES (Advogado do AUTOR)
   Nome: ROGERIO GARCIA MESQUITA (Procurador do RÉU)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO (Procurador do RÉU)



   Nº 50474243720194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   21/06/2021 15:29 - 64. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   31/05/2021 09:24 - 63. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
   30/05/2021 17:37 - 62. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56 - PETIÇÃO


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