Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaApelação Criminal Nº 5000710-97.2021.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50007109720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 30/03/2021 20:15:39
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
APELANTE: ERGANG & ERGANG LTDA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: EMERSON NICOLAU KULEK (Advogado do APELANTE)
Nome: ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Procurador do APELADO)
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Nº 50637984620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
07/11/2022 15:28 - 57. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB14
04/11/2022 16:43 - 56. Recebidos os autos do STJ
07/09/2022 00:15 - 55. Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ
30/08/2022 16:27 - 54. Decisão interlocutória - DESPACHO/DECISÃO1
22/08/2022 11:08 - 53. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
20/08/2022 23:59 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/08/2022 11:11 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 06/09/2022 23:59:59
09/08/2022 15:09 - 50. Juntada de Petição - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
23/07/2022 23:59 - 49. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
15/07/2022 18:24 - 48. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
15/07/2022 11:33 - 47. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
13/07/2022 07:08 - 46. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 22/07/2022 23:59:59
13/07/2022 07:08 - 45. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - MARLI JERKE ERGANG) Prazo: 15 dias Data final: 09/08/2022 23:59:59
13/07/2022 07:08 - 44. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - ERGANG & ERGANG LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 09/08/2022 23:59:59
12/07/2022 14:28 - 43. Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC
12/07/2022 14:20 - 42. Recurso Especial não admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
18/05/2022 13:28 - 41. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
18/05/2022 13:00 - 40. Juntada de Petição - PARECER
15/05/2022 23:59 - 39. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2022 14:22 - 38. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 31/05/2022 23:59:59
05/05/2022 14:16 - 37. Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
04/05/2022 18:40 - 36. Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/05/2022 18:37:22)
04/05/2022 18:40 - 35. Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 04/05/2022 18:37:22)
04/05/2022 18:35 - 32. Juntada
04/05/2022 13:39 - 31. Despacho
03/05/2022 19:19 - 30. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
03/05/2022 15:19 - 29. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
03/05/2022 15:07 - 28. Conclusos para decisão com Petição - ST8 -> GAB82
03/05/2022 13:48 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
29/04/2022 23:59 - 26. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/04/2022 17:50 - 25. Juntada
19/04/2022 18:49 - 24. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELANTE - ERGANG & ERGANG LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 06/05/2022 23:59:59
19/04/2022 18:48 - 23. Despacho
19/04/2022 18:46 - 22. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
18/04/2022 18:04 - 21. Conclusos para decisão com Petição - ST8 -> GAB82
18/04/2022 14:55 - 20. Juntada de Petição - PETIÇÃO
16/04/2022 23:59 - 19. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
07/04/2022 14:24 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/04/2022 14:24 - 17. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/04/2022 18:23 - 16. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 22/04/2022 23:59:59
06/04/2022 18:23 - 15. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - MARLI JERKE ERGANG) Prazo: 15 dias Data final: 03/05/2022 23:59:59
06/04/2022 18:23 - 14. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - ERGANG & ERGANG LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 03/05/2022 23:59:59
06/04/2022 17:53 - 13. Remetidos os Autos com acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1
- VOTO2 - ACÓRDÃO3 06/04/2022 16:13 - 12. Sentença confirmada em parte - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
21/03/2022 11:42 - 11. Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
21/03/2022 02:00 - 10. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2022
Período da sessão: 30/03/2022 00:00 a 06/04/2022 16:00
18/03/2022 13:13 - 9. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual
18/03/2022 13:13 - 8. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual
Data de encerramento da sessão: 06/04/2022 16:00
Sequencial: 32
10/03/2022 16:54 - 7. Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
13/04/2021 16:41 - 6. Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
13/04/2021 16:17 - 5. Juntada de Petição - PARECER
13/04/2021 16:17 - 4. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
05/04/2021 12:02 - 3. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer (APELADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 23/04/2021 23:59:59
04/04/2021 13:59 - 2. Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
30/03/2021 20:15 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50131386220214040000/TRF4