Agravo de Instrumento Nº 5000703-22.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/01/2022 10:21:11
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

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   AGRAVANTE: GERSON DE MELLO ALMADA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50476356420154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   21/02/2022 16:39 - 51. Baixa Definitiva
   21/02/2022 16:23 - 50. Transitado em Julgado
   19/02/2022 01:01 - 49. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
   16/02/2022 18:26 - 48. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50427434420174047000/PR
   16/02/2022 14:51 - 47. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50353731420174047000/PR
   16/02/2022 13:50 - 46. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50065655720214047000/PR
   16/02/2022 13:19 - 45. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50098263020214047000/PR
   16/02/2022 13:10 - 44. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50098271520214047000/PR
   14/02/2022 17:58 - 43. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50753949020214047000/PR
   11/02/2022 14:28 - 42. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50110784420164047000/PR
   11/02/2022 13:58 - 41. Comunicação eletrônica recebida - julgado EXECUÇÃO PENAL Número: 50243581420184047000/PR
   08/02/2022 12:53 - 40. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50551492920194047000/PR
   08/02/2022 12:39 - 39. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50375290420194047000/PR
   08/02/2022 12:24 - 38. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXECUÇÃO PENAL Número: 50342521420184047000/PR
   08/02/2022 08:40 - 37. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50473410220214047000/PR
   07/02/2022 18:28 - 36. Comunicação eletrônica recebida - baixado AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL Número: 50501280420214047000/PR
   07/02/2022 17:36 - 35. Comunicação eletrônica recebida - baixado RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Número: 50579074420204047000/PR
   07/02/2022 16:05 - 34. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50545364320184047000/PR
   05/02/2022 01:02 - 33. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
   04/02/2022 16:40 - 32. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50207691920154047000/PR
   04/02/2022 13:26 - 31. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50064486620214047000/PR
   04/02/2022 13:25 - 30. Comunicação eletrônica recebida - baixado PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL Número: 50612196220194047000/PR
   01/02/2022 15:21 - 29. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50460934520144047000/PR
   01/02/2022 15:01 - 28. Comunicação eletrônica recebida - baixado AÇÃO PENAL Número: 50465129420164047000/PR
   01/02/2022 09:13 - 27. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50789769820214047000/PR
   31/01/2022 07:38 - 26. Comunicação eletrônica recebida - baixado ARRESTO / HIPOTECA LEGAL - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50529365020194047000/PR
   27/01/2022 23:59 - 25. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
   27/01/2022 10:15 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
   25/01/2022 14:48 - 23. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50185745120214047000/PR
   24/01/2022 23:12 - 22. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50579222320144047000/PR
   24/01/2022 23:03 - 21. Comunicação eletrônica recebida - baixado INQUÉRITO POLICIAL Número: 50579222320144047000/PR
   24/01/2022 13:18 - 20. Comunicação eletrônica recebida - baixado Petição - Comunicação Número: 50751044620194047000/PR
   21/01/2022 16:04 - 19. Comunicação eletrônica recebida - baixado ALIENAÇÃO JUDICIAL CRIMINAL Número: 50407904020204047000/PR
   21/01/2022 15:48 - 18. Comunicação eletrônica recebida - baixado INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Número: 50446228120204047000/PR
   21/01/2022 15:41 - 17. Comunicação eletrônica recebida - baixado PETIÇÃO Número: 50494298120194047000/PR
   21/01/2022 15:34 - 16. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50458730320214047000/PR
   21/01/2022 15:34 - 15. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50488255220214047000/PR
   21/01/2022 15:33 - 14. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50447446020214047000/PR
   21/01/2022 15:32 - 13. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50602862120214047000/PR
   21/01/2022 15:31 - 12. Comunicação eletrônica recebida - baixado EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO Número: 50746335920214047000/PR
   20/01/2022 19:20 - 11. Comunicação eletrônica recebida - baixado REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Número: 50486595920174047000/PR
   20/01/2022 12:18 - 10. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   20/01/2022 12:18 - 9. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
   17/01/2022 13:47 - 8. Comunicação eletrônica recebida - baixado SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Número: 50345852920194047000/PR
   17/01/2022 13:07 - 7. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 5 dias Data final: 04/02/2022 23:59:59
   17/01/2022 13:07 - 6. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 07/02/2022 23:59:59
   17/01/2022 13:07 - 5. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AGRAVANTE - GERSON DE MELLO ALMADA) Prazo: 15 dias Data final: 18/02/2022 23:59:59
   17/01/2022 13:07 - 4. Negado seguimento a Recurso
   15/01/2022 10:31 - 3. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1
   13/01/2022 10:45 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/01/2022 10:21 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 577 do processo originário.Número: 50007015220224040000/TRF4