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Agravo de Instrumento Nº 5000691-08.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50165177020154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 13/01/2022 09:56:37
Tutela: Requerida
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Enriquecimento ilícito, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Dano ao Erário, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   3. Violação dos Princípios Administrativos, Improbidade Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   4. Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   AGRAVANTE: GERSON DE MELLO ALMADA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS

   INTERESSADO: BANCO DA CHINA BRASIL S.A

   INTERESSADO: CARLOS EDUARDO STRAUCH ALBERO

   INTERESSADO: ENGEVIX ENGENHARIA SA

   INTERESSADO: LUIZ ROBERTO PEREIRA

   INTERESSADO: NEWTON PRADO JUNIOR

   INTERESSADO: NOVAPAR S.A.

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   Nome: CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RENATO DUARTE FRANCO DE MORAES (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MAURICIO PESSUTTO (Procurador do AGRAVADO)
   Nome: HELIO SIQUEIRA JUNIOR (Advogado do AGRAVADO)
   Nome: Bruno Alexandre de Oliveira Gutierres (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: KARINA BASTOS LOURENCO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARINA NOVETTI VELLOSO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: MARCELA KOHLBACH DE FARIA (Advogado do INTERESSADO)
   Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE DEFESA DA PROBIDADE (Procurador do INTERESSADO)



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   21/02/2022 16:33 - 52. Baixa Definitiva
   21/02/2022 16:33 - 51. Transitado em Julgado
   19/02/2022 01:01 - 50. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5


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