Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

Apelação Cível Nº 5000664-37.2019.4.04.7014 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006643720194047014 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 04/10/2019 19:02:31
Tutela: Deferida
Relator: JOÃO PEDRO GEBRAN NETO - 12ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 121 (Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 24951.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Revogação/Anulação de multa ambiental, DIREITO AMBIENTAL


   APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA

   APELADO: WEBER E CIA LTDA ME


   Nome: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) (Procurador do APELANTE)
   Nome: JOSE TADEU MAKIAK JUNIOR (Advogado do APELADO)
   Nome: ROGÉRIO LUÍS STASIAK (Advogado do APELADO)


   Nº 50006643720194047014 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)


   22/03/2023 15:33 - 46. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11
   22/03/2023 15:33 - 45. Transitado em Julgado
   22/03/2023 15:20 - 44. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   22/03/2023 15:20 - 43. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
   19/03/2023 11:06 - 42. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   19/03/2023 11:06 - 41. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
   16/03/2023 18:57 - 40. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 08/05/2023 23:59:59
   16/03/2023 18:57 - 39. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (APELADO - WEBER E CIA LTDA ME) Prazo: 15 dias Data final: 17/04/2023 23:59:59
   16/03/2023 16:40 - 38. Remetidos os Autos com acórdão - GAB121 -> ST12 - ACÓRDÃO1Abrir documento - RELATÓRIO/VOTO2Abrir documento
   16/03/2023 15:58 - 37. Sentença confirmada - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   06/03/2023 02:00 - 36. Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023
Data da sessão: 15/03/2023 14:00:00
   03/03/2023 14:34 - 35. Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Ordinária
   03/03/2023 14:34 - 34. Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 15/03/2023 14:00
Sequencial: 62
   03/02/2023 14:50 - 33. Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB121
   03/02/2023 12:29 - 32. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   19/12/2022 18:08 - 31. Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
   16/12/2022 23:59 - 30. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
   06/12/2022 18:46 - 29. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 03/02/2023 23:59:59
   06/12/2022 18:46 - 28. Determinada a intimação
   06/12/2022 18:08 - 27. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/11/2022 06:34 - 26. Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB121
   31/10/2022 18:38 - 25. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   27/10/2022 23:59 - 24. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
   17/10/2022 18:17 - 23. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (APELADO - WEBER E CIA LTDA ME) Prazo: 5 dias Data final: 08/11/2022 23:59:59
   17/10/2022 18:17 - 22. Determinada a intimação
   17/10/2022 18:02 - 21. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   17/10/2022 12:48 - 20. Conclusos para decisão com Petição - ST12 -> GAB121
   17/10/2022 09:09 - 19. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   02/10/2022 23:59 - 18. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
   22/09/2022 14:06 - 17. Expedida/certificada a intimação eletrônica (APELANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 18/10/2022 23:59:59
   22/09/2022 14:06 - 16. Determinada a intimação
   22/09/2022 11:48 - 15. Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB121 -> ST12 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/09/2022 18:37 - 14. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   10/08/2022 15:27 - 13. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB31 para GAB121) - Motivo: Res. nº 208/2022
   27/05/2020 16:41 - 12. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB31
   27/05/2020 01:10 - 11. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5
   07/05/2020 11:30 - 10. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
   02/05/2020 11:21 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   13/04/2020 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6
   03/04/2020 17:59 - 7. Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada
   03/04/2020 17:43 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 16/06/2020 23:59:59
   03/04/2020 17:43 - 5. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELADO - WEBER E CIA LTDA ME) Prazo: 15 dias Data final: 26/05/2020 23:59:59
   03/04/2020 17:43 - 4. Concedida a tutela provisória
   03/04/2020 17:24 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB31 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   16/03/2020 18:16 - 2. Juntada de Petição - PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
   04/10/2019 19:02 - 1. Distribuído por sorteio (GAB31)


(Eventos Anteriores)