Apelação Cível Nº 5000659-51.2015.4.04.7112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50006595120154047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 13/10/2017 12:50:16
Relator: VÂNIA HACK DE ALMEIDA - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 33 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 1354000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Loterias/Sorteio, Licenças, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
APELANTE: LOTOMANIA REAL LTDA
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Nome: EDILSON RIBOLI (Advogado do APELANTE)
Nome: DANIEL DAS NEVES GOMES (Advogado do APELANTE)
Nome: JULIANA LEONORA MARTINELLI GIONGO (Advogado do APELANTE)
Nome: VERA LUCIA BICCA ANDUJAR (Procurador do APELADO)
Nome: CARMEM ELISA HESSEL (Procurador do INTERESSADO)
Nº 50006595120154047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50031291720164040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50011237520154047112 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
02/04/2019 02:01 - 24. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN02
02/04/2019 02:01 - 23. Trânsito em Julgado
02/04/2019 01:02 - 22. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
08/03/2019 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14
27/02/2019 12:59 - 20. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
27/02/2019 12:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
26/02/2019 17:18 - 18. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
26/02/2019 17:18 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
26/02/2019 14:48 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (INTERESSADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 12/04/2019 23:59:59
26/02/2019 14:48 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF) Prazo: 15 dias Data final: 25/03/2019 23:59:59
26/02/2019 14:48 - 14. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - LOTOMANIA REAL LTDA) Prazo: 15 dias Data final: 01/04/2019 23:59:59
26/02/2019 13:15 - 13. Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3
26/02/2019 13:15 - 12. Juntada - Julgamento - ACÓRDÃO1
- RELATÓRIO/VOTO2 25/02/2019 16:58 - 11. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
08/02/2019 14:28 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
31/01/2019 15:39 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
31/01/2019 15:39 - 8. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 26/02/2019 13:30:00
Sequencial: 434
29/01/2019 14:10 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33
28/01/2019 14:59 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - PETIÇÃO
22/12/2018 23:59 - 5. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
12/12/2018 17:28 - 4. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (APELANTE - LOTOMANIA REAL LTDA) Prazo: 5 dias Data final: 29/01/2019 23:59:59
12/12/2018 17:28 - 3. Despacho/Decisão - Determina Intimação
12/12/2018 13:54 - 2. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3 - DESPACHO/DECISÃO1
13/10/2017 12:50 - 1. Distribuído por prevenção (GAB33) - Número: 50031291720164040000