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Habeas Corpus Nº 5000657-33.2022.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50146609220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 12/01/2022 19:36:31
Tutela: Indeferida
Relator: SALISE MONTEIRO SANCHOTENE - 7ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
   2. Prova Ilícita (CF art. 5º, LVI e CPP art. 157), Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Cerceamento de Defesa (CF art. 93 IX e 5º LV), Nulidade, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Trancamento, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Excesso de prazo para instrução / julgamento (CPP art. 401 §1º), Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Falsidade, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   7. Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   8. Provas, Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   PACIENTE/IMPETRANTE: FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON

   IMPETRADO: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO MORENO POLIDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
   Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do MPF)



   Nº 50146609220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50010728420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50223447120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50196685320194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50184415720214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50500006620204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50281078220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50036435720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50147084920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50169516320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50385782620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50416502120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50428238020224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50460022220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50004506520224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50218541720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50189138920214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50190431620204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292426320214047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50146643220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50146626220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50091333320184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292025720164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50292034220164047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50065281720184047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)



   19/06/2022 19:00 - 37. Baixa Definitiva
   19/06/2022 19:00 - 36. Transitado em Julgado
   19/06/2022 18:54 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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