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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5000646-29.2013.4.04.7207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Originário: Nº 50058794120124047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 31/01/2013 19:25:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: LUCAS PIECZARCKA GUEDES PINTO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 2ª VF de Tubarão

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 68741.24
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Previdenciária
Assuntos:
   1. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, DIREITO PREVIDENCIÁRIO



   EXEQUENTE: MIRIAM SOUZA DE OLIVEIRA

   EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

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   Nome: FABIANO FRETTA DA ROSA (Advogado do EXEQUENTE)
   Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do EXECUTADO)



   Nº 50058794120124047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50006462920134047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50014755820174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50033261620154047207 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
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   24/07/2018 14:52 - 128. Baixa Definitiva
   11/07/2018 13:20 - 127. Trânsito em Julgado
   10/07/2018 20:49 - 126. Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


(Próximos Eventos)