
EMBARGOS DE TERCEIRO - CRIMINAL Nº 5000641-02.2020.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Originário: Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/01/2020 18:05:23
Tutela: Não Requerida
Juiz: GABRIELA HARDT
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 13ª VF de Curitiba
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 29000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Criminal/OrganizaçãoCriminosa
Assuntos:
1. Crimes previstos na Lei da Organização Criminosa, DIREITO PENAL
EMBARGANTE: JOSE CARLOS PANCIER
EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: MÁRCIO SETENARESKI (Advogado do EMBARGANTE)
Nome: MARCELO GODOY (Procurador do EMBARGADO)
Nº 50181640320154047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50546418320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50546460820194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50231306720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50028352320204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50551926320194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50401175220174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50531279520194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201311020204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267444620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50379449820204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50556057620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50269688120204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50535844420204040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50150386020204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50006410220204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50309085420204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50165481120204047002 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50095244920214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50323559120214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50398932620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50797702220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50532030220214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50533399620214040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50871899320214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50871794920214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088841220224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50112311820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50111303020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50104963420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50102520820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50145136420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50152242120224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50166576020224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50101550820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50176201920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50201426820224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50543155520214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50216695520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50247389520224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50267113620224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50328790620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50276822120224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50277614920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088788820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50396059320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50454137920224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50088623720214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50451322620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50591736620204047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50397248820214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50585754420224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50755629220214047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50657569620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50026356020234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50260504820184047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50165216320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50097339620234047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50173462120234040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50626580620224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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22/09/2021 17:54 - 81. Baixa Definitiva
22/09/2021 01:03 - 80. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
16/09/2021 23:59 - 79. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
15/09/2021 08:58 - 78. Juntada de Petição - PETIÇÃO
15/09/2021 08:58 - 77. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/09/2021 12:12 - 76. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 20/09/2021 23:59:59
06/09/2021 12:12 - 75. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 5 dias Data final: 21/09/2021 23:59:59
06/09/2021 12:11 - 74. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040101-35.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 73
06/09/2021 09:18 - 73. Determinado o Arquivamento - DESPACHO/DECISÃO1

31/08/2021 19:51 - 72. Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 14:24 - 71. Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB13 Número: 50006410220204047000
16/03/2021 17:24 - 70. Comunicação eletrônica recebida - julgado Apelação Criminal Número: 50006410220204047000/TRF
30/11/2020 12:25 - 69. Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB13 -> TRF4
28/11/2020 11:01 - 68. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
28/11/2020 11:01 - 67. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/11/2020 06:10 - 66. Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 8,00 em 24/11/2020 Número de referência: 750508
25/11/2020 17:30 - 65. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 8 dias Data final: 09/12/2020 23:59:59
25/11/2020 17:21 - 64. Recebido o recurso de Apelação - DESPACHO/DECISÃO1

24/11/2020 20:32 - 63. Conclusos para decisão/despacho
24/11/2020 17:23 - 62. Juntada de Petição - APELAÇÃO
19/11/2020 23:59 - 61. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/11/2020 08:23 - 60. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
12/11/2020 08:23 - 59. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/11/2020 18:02 - 58. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5040101-35.2016.4.04.7000/PR - ref. ao(s) evento(s): 55
09/11/2020 17:02 - 57. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 17/11/2020 23:59:59
09/11/2020 17:02 - 56. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 5 dias Data final: 24/11/2020 23:59:59
09/11/2020 17:02 - 55. Julgado improcedente o pedido - SENTENÇA1

15/10/2020 16:41 - 54. Conclusos para julgamento
15/10/2020 15:55 - 53. Juntada de Petição - ALEGAÇÕES FINAIS
03/10/2020 23:59 - 52. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/09/2020 16:31 - 51. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 15/10/2020 23:59:59
23/09/2020 16:26 - 50. Juntada de Petição - PETIÇÃO
11/09/2020 16:08 - 49. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
11/09/2020 14:26 - 48. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 10 dias Data final: 23/09/2020 23:59:59
11/09/2020 14:08 - 47. Audiência de Instrução realizada - Local 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - 03/09/2020 15:30. Refer. Evento 43
10/09/2020 18:35 - 46. Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Audiência de instrução realizada - 09/09/2020 14:44:08)
03/09/2020 15:00 - 44. Juntada de Petição - PETIÇÃO
26/08/2020 16:11 - 43. Audiência de Instrução designada - Local 13ª Vara Federal de Curitiba/PR - 03/09/2020 15:30
11/08/2020 01:04 - 42. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/08/2020 17:53 - 41. Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 39
06/08/2020 18:21 - 40. Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
06/08/2020 18:18 - 39. Expedição de mandado - PRCTBCEMAN
06/08/2020 12:34 - 38. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
06/08/2020 12:34 - 37. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/08/2020 16:49 - 36. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
05/08/2020 16:24 - 35. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 12/08/2020 23:59:59
05/08/2020 16:24 - 34. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 5 dias Data final: 10/08/2020 23:59:59
05/08/2020 16:23 - 33. Juntado(a)
05/08/2020 13:45 - 32. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1

05/08/2020 13:44 - 31. Conclusos para decisão/despacho
12/05/2020 01:02 - 30. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
06/05/2020 21:15 - 29. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072
27/04/2020 17:16 - 28. Redistribuído por remanejamento de acervo - (PRCTBUI01S para PRCTB13S) - Motivo: Resolução 25 de 24.04.2020
08/04/2020 16:27 - 27. Juntada de Petição - PETIÇÃO
30/03/2020 23:59 - 26. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
20/03/2020 16:22 - 25. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 5 dias Data final: 11/05/2020 23:59:59
20/03/2020 16:22 - 24. Indeferido o pedido - DESPACHO/DECISÃO1

10/03/2020 15:10 - 23. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/03/2020 17:33 - 22. Juntada de Petição - PETIÇÃO
02/03/2020 23:59 - 21. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
21/02/2020 16:55 - 20. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 5 dias Data final: 09/03/2020 23:59:59
21/02/2020 16:49 - 19. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1

21/02/2020 16:18 - 18. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
21/02/2020 15:02 - 17. Juntada de Petição - PETIÇÃO
21/02/2020 14:47 - 16. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12
20/02/2020 17:04 - 15. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
20/02/2020 17:04 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
20/02/2020 16:09 - 13. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 26/02/2020 23:59:59
20/02/2020 16:09 - 12. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 5 dias Data final: 02/03/2020 23:59:59
20/02/2020 16:09 - 11. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1

17/02/2020 18:10 - 10. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
17/02/2020 16:45 - 9. Juntada de Petição - PETIÇÃO
31/01/2020 11:18 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
27/01/2020 13:58 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - JOSE CARLOS PANCIER) Prazo: 15 dias Data final: 17/02/2020 23:59:59
27/01/2020 13:58 - 6. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1

14/01/2020 14:17 - 5. Autos com Juiz para Despacho/Decisão
14/01/2020 13:26 - 4. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/01/2020 13:26 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
09/01/2020 18:10 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 1 dias Data final: 15/01/2020 23:59:59
09/01/2020 18:05 - 1. Distribuído por dependência (PRCTBUI01S) - Número: 50181640320154047000