Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaAÇÃO CIVIL COLETIVA Nº 5000568-35.2022.4.04.7202 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 24/01/2022 15:22:12
Tutela: Indeferida
Juiz: HELOISA MENEGOTTO POZENATO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó
Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Justiça gratuita: Requerida
Valor da causa: 49916485.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
1. Transgênicos, DIREITO AMBIENTAL
2. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
AUTOR: ADAO FERNANDES PILANTIR
RÉU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CÁSSIO MAROCCO (Advogado do AUTOR)
Nome: LUIZ GUSTAVO BURTET (Advogado do AUTOR)
Nome: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE (Procurador do RÉU)
Nome: LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO (Procurador do MPF)
Nº 50340374720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50410820520224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50424929820224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50439002720224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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18/05/2023 16:54 - 325. Juntada de Petição - PARECER
04/05/2023 18:20 - 324. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
28/04/2023 23:59 - 323. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315
19/04/2023 13:32 - 322. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/04/2023 13:32 - 321. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314
19/04/2023 13:32 - 320. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/04/2023 13:32 - 319. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
19/04/2023 10:29 - 318. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
19/04/2023 10:29 - 317. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316
18/04/2023 11:28 - 316. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 05/05/2023 23:59:59
18/04/2023 11:28 - 315. Expedida/certificada a intimação eletrônica (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 22/05/2023 23:59:59
18/04/2023 11:28 - 314. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 05/05/2023 23:59:59
18/04/2023 11:28 - 313. Expedida/certificada a intimação eletrônica (RÉU - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 05/05/2023 23:59:59
17/04/2023 13:20 - 312. Juntada de Petição - PETIÇÃO
06/04/2023 23:59 - 311. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
30/03/2023 10:41 - 310. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
30/03/2023 10:41 - 309. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
28/03/2023 10:56 - 308. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/03/2023 10:56 - 307. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
28/03/2023 10:44 - 306. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/03/2023 10:44 - 305. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
28/03/2023 10:42 - 304. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
28/03/2023 10:42 - 303. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298
27/03/2023 16:08 - 302. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
27/03/2023 16:06 - 301. Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5043900-27.2022.4.04.0000/TRF4, 5042492-98.2022.4.04.0000/TRF4, 5041082-05.2022.4.04.0000/TRF4, 5034037-47.2022.4.04.0000/TRF4 - ref. ao(s) evento(s): 295
27/03/2023 16:01 - 300. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 14/04/2023 23:59:59
27/03/2023 16:01 - 299. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 18/04/2023 23:59:59
27/03/2023 16:01 - 298. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 14/04/2023 23:59:59
27/03/2023 16:01 - 297. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 14/04/2023 23:59:59
27/03/2023 16:01 - 296. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ) Prazo: 5 dias Data final: 17/04/2023 23:59:59
27/03/2023 15:13 - 295. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
22/03/2023 16:52 - 294. Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 17:08 - 293. Juntada de Petição - PETIÇÃO
14/03/2023 16:32 - 292. Juntada de Petição - PARECER
14/03/2023 10:54 - 291. Juntada de Petição - PETIÇÃO
08/03/2023 17:23 - 290. Juntada de Petição - PETIÇÃO
28/02/2023 11:15 - 289. Juntada de Petição - PETIÇÃO
19/02/2023 23:59 - 288. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 283, 284, 285, 286 e 287
09/02/2023 15:52 - 287. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
09/02/2023 15:52 - 286. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
09/02/2023 15:52 - 285. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
09/02/2023 15:52 - 284. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
09/02/2023 15:52 - 283. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ) Prazo: 15 dias Data final: 15/03/2023 23:59:59
09/02/2023 15:52 - 282. Despacho - DESPACHO/DECISÃO1
08/02/2023 15:57 - 281. Conclusos para decisão/despacho
07/01/2023 03:00 - 280. Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/12/2022 16:43 - 279. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
07/12/2022 15:40 - 278. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/12/2022 16:57 - 277. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022 10:32 - 276. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
03/12/2022 11:28 - 275. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
01/12/2022 13:16 - 274. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
28/11/2022 23:59 - 273. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
23/11/2022 13:24 - 272. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
23/11/2022 13:24 - 271. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256
23/11/2022 09:29 - 270. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
23/11/2022 08:51 - 269. Juntada de Petição - PETIÇÃO
23/11/2022 08:51 - 268. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255
23/11/2022 08:51 - 267. Juntada de Petição - PETIÇÃO
22/11/2022 13:00 - 266. Juntada de Petição - PETIÇÃO
22/11/2022 13:00 - 265. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
21/11/2022 23:59 - 264. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
21/11/2022 14:53 - 263. Confirmada a comunicação eletrônica
18/11/2022 18:39 - 262. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022 17:36 - 261. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022 16:36 - 260. Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022 16:30 - 259. Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2022 16:20 - 258. Juntada de certidão
18/11/2022 16:09 - 257. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 10 dias Data final: 09/12/2022 23:59:59
18/11/2022 16:09 - 256. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 13/12/2022 23:59:59
18/11/2022 16:09 - 255. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 13/12/2022 23:59:59
18/11/2022 16:09 - 254. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (RÉU - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 10 dias Data final: 23/01/2023 23:59:59
18/11/2022 16:09 - 253. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE (AUTOR - COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ) Prazo: 5 dias Data final: 01/12/2022 23:59:59
18/11/2022 15:52 - 252. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
18/11/2022 14:28 - 251. Conclusos para decisão/despacho
13/11/2022 23:59 - 250. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 239 e 240
10/11/2022 14:19 - 249. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (SC014921 - CÁSSIO MAROCCO para PR100694 - RICARDO RAI GUARAGNI)
09/11/2022 20:59 - 248. Juntada de Petição - PARECER
09/11/2022 20:59 - 247. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
07/11/2022 13:23 - 246. Juntada de Petição - PETIÇÃO
07/11/2022 13:23 - 245. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238
04/11/2022 14:29 - 244. Juntada de Petição - PETIÇÃO
04/11/2022 14:29 - 243. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
03/11/2022 17:59 - 242. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) Prazo: 15 dias Data final: 28/11/2022 23:59:59
03/11/2022 17:59 - 241. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 01/12/2022 23:59:59
03/11/2022 17:59 - 240. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 12/12/2022 23:59:59
03/11/2022 17:59 - 239. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (RÉU - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI) Prazo: 15 dias Data final: 13/12/2022 23:59:59
03/11/2022 17:59 - 238. Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão (AUTOR - COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ) Prazo: 15 dias Data final: 29/11/2022 23:59:59
03/11/2022 17:41 - 237. Determinada a intimação - DESPACHO/DECISÃO1
03/11/2022 15:49 - 236. Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 23:59 - 235. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
28/10/2022 12:08 - 234. Juntada de Petição - PETIÇÃO - EMENDA A INICIAL
24/10/2022 23:59 - 233. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
21/10/2022 23:59 - 232. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
18/10/2022 12:50 - 231. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ) Prazo: 15 dias Data final: 24/11/2022 23:59:59
17/10/2022 16:16 - 230. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Agravo de Instrumento Número: 50439002720224040000/TRF
17/10/2022 08:58 - 229. Juntada de Petição - PETIÇÃO
17/10/2022 08:50 - 228. Comunicação eletrônica recebida - distribuído Agravo de Instrumento Número: 50439002720224040000/TRF
17/10/2022 08:38 - 227. Juntada de Petição - CONTESTAÇÃO
14/10/2022 10:52 - 226. Expedida/certificada a intimação eletrônica (AUTOR - COMUNIDADE INDÍGENA DA TERRA INDÍGENA XAPECÓ) Prazo: 15 dias Data final: 18/11/2022 23:59:59