Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5000553-66.2017.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005536620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 02/05/2018 16:06:18
Relator: MARCELO MALUCELLI - 4ª Seção
Órgão Julgador: GAB. 71 (Juiz Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
   1. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
   2. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL



   EMBARGANTE: MARIANO MARCONDES FERRAZ

   EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: RAFFAELLA ANTICI DE OLIVEIRA LIMA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: RODOLFO HEROLD MARTINS (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: FABIO ROBERTO D'AVILA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: RODRIGO MORAES DE OLIVEIRA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: REBECA DO AMARAL MARTINS (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: RAFAEL LUIZ DUQUE ESTRADA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: GABRIELA PRETURLON LOPES DE SOUZA (Advogado do EMBARGANTE)
   Nome: LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI (Procurador do EMBARGADO)



   Nº 50005536620174047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
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   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)



   18/02/2020 14:49 - 105. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13
   18/02/2020 14:49 - 104. Trânsito em Julgado - Data: 17/02/2020
   17/02/2020 09:19 - 103. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   17/02/2020 09:19 - 102. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96
   14/02/2020 16:49 - 101. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/02/2020 16:49 - 100. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97
   14/02/2020 14:46 - 99. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   14/02/2020 14:46 - 98. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95
   14/02/2020 14:40 - 97. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 18/02/2020 23:59:59
   14/02/2020 14:40 - 96. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 2 dias Data final: 19/02/2020 23:59:59
   14/02/2020 14:40 - 95. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGANTE - MARIANO MARCONDES FERRAZ) Prazo: 2 dias Data final: 18/02/2020 23:59:59
   11/02/2020 16:48 - 94. Homologada a Desistência do Recurso Extraordinário - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   04/02/2020 01:12 - 93. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
   31/01/2020 11:39 - 92. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90 - PROCURAÇÃO
   31/01/2020 11:39 - 91. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90
   28/01/2020 18:55 - 90. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada (EMBARGANTE - MARIANO MARCONDES FERRAZ) Prazo: 2 dias Data final: 04/02/2020 23:59:59
   28/01/2020 18:51 - 89. Ato ordinatório praticado - ATO ORDINATÓRIO1Abrir documento
   17/01/2020 23:59 - 88. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86
   13/01/2020 18:32 - 87. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   07/01/2020 16:45 - 86. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 03/02/2020 23:59:59
   18/12/2019 14:26 - 85. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE4 -> SREC
   18/12/2019 14:25 - 84. Juntada de certidão
   18/12/2019 13:47 - 83. Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - MARIANO MARCONDES FERRAZ
Data: 28/11/2019
   18/12/2019 01:14 - 82. Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
   02/12/2019 23:59 - 81. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77
   28/11/2019 08:15 - 80. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   28/11/2019 08:15 - 79. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78
   22/11/2019 15:47 - 78. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 13/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 15:47 - 77. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 17/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 15:47 - 76. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - MARIANO MARCONDES FERRAZ) Prazo: 15 dias Data final: 17/12/2019 23:59:59
   22/11/2019 13:54 - 75. Remessa Interna com Acórdão - GAB71 -> SE4 - VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   21/11/2019 15:25 - 74. Julgamento Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   08/11/2019 16:15 - 73. Juntada de Petição - MEMORIAIS
   04/11/2019 00:30 - 72. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/11/2019
Data da sessão: 21/11/2019 09:00:00
   30/10/2019 13:26 - 71. Conclusão para Relatório/Voto - SE4 -> GAB71
   30/10/2019 12:23 - 70. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   30/10/2019 12:23 - 69. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 21/11/2019 09:00:00
Sequencial: 2
   26/10/2019 10:03 - 68. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB82 -> SE4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   24/10/2019 18:17 - 67. Conclusão para Revisão - GAB71 -> GAB82 - RELATÓRIO1Abrir documento
   14/10/2019 18:01 - 66. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - SE4 -> GAB71
   14/10/2019 16:22 - 65. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 - CONTRARRAZÕES
   13/10/2019 23:59 - 64. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
   03/10/2019 18:32 - 63. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 24/10/2019 23:59:59
   03/10/2019 18:32 - 62. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   03/10/2019 18:14 - 61. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB71 -> SE4 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   03/10/2019 17:53 - 60. Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB82 para GAB71)
   03/10/2019 17:53 - 59. Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Apelação Criminal PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
   03/10/2019 17:52 - 58. Decisão/Despacho - Embargos Infringentes - Admitidos
   03/10/2019 17:25 - 57. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   02/10/2019 13:56 - 56. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos Infringentes - ST8 -> GAB82
   02/10/2019 01:04 - 55. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
   01/10/2019 15:56 - 54. Juntada de Petição - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
   01/10/2019 15:56 - 53. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   25/09/2019 11:17 - 52. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 - EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
   15/09/2019 23:59 - 51. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 47
   13/09/2019 09:57 - 50. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   13/09/2019 09:57 - 49. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48
   05/09/2019 15:18 - 48. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 30/09/2019 23:59:59
   05/09/2019 15:18 - 47. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 01/10/2019 23:59:59
   05/09/2019 15:18 - 46. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - MARIANO MARCONDES FERRAZ) Prazo: 15 dias Data final: 01/10/2019 23:59:59
   05/09/2019 14:11 - 45. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO/VOTO1Abrir documento - ACÓRDÃO2Abrir documento
   04/09/2019 15:59 - 44. Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   30/08/2019 17:42 - 43. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   20/08/2019 19:16 - 42. Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST8 -> GAB82
   20/08/2019 19:14 - 41. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39 - CONTRARRAZÕES
   16/08/2019 23:59 - 40. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
   06/08/2019 10:34 - 39. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 20/08/2019 23:59:59
   06/08/2019 10:34 - 38. Despacho/Decisão - Determina Intimação
   05/08/2019 22:59 - 37. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1Abrir documento
   05/08/2019 16:28 - 36. Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST8 -> GAB82
   05/08/2019 16:00 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   02/08/2019 17:30 - 34. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
   01/08/2019 23:59 - 33. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29
   23/07/2019 14:37 - 32. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   23/07/2019 14:37 - 31. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
   22/07/2019 14:41 - 30. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 07/08/2019 23:59:59
   22/07/2019 14:41 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGADO - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2019 23:59:59
   22/07/2019 14:41 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (EMBARGANTE - MARIANO MARCONDES FERRAZ) Prazo: 15 dias Data final: 16/08/2019 23:59:59
   22/07/2019 14:34 - 27. Remessa Interna com declaração de voto - GAB81 -> ST8 - VOTO1Abrir documento
   22/07/2019 14:33 - 26. Remessa Interna - ST8 -> GAB81
   22/07/2019 14:15 - 25. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1Abrir documento - VOTO2Abrir documento - ACÓRDÃO3Abrir documento
   22/07/2019 14:04 - 24. Conclusão para Acórdão - ST8 -> GAB82
   22/07/2019 12:45 - 23. Remessa Interna com voto-vista - GAB83 -> ST8 - VOTO VISTA1Abrir documento
   11/04/2019 13:51 - 22. Julgamento - Reformada a Sentença - por maioria - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   09/04/2019 18:24 - 21. Juntado(a)
   09/04/2019 17:35 - 20. Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
   29/03/2019 18:50 - 19. Remessa Interna para desembargador que pediu vista - GAB82 -> GAB83
   27/03/2019 19:26 - 18. Julgamento - Pedido de Vista - EXTRATO DE ATA1Abrir documento
   28/02/2019 15:29 - 17. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   28/02/2019 15:21 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   28/02/2019 15:21 - 15. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo revisor - Sessão Ordinária
Data da sessão: 27/03/2019 13:30:00
Sequencial: 34
   31/01/2019 15:43 - 14. Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - GAB81 -> ST8
   14/12/2018 15:34 - 13. Juntada de Petição - PETIÇÃO
   11/12/2018 12:27 - 12. Conclusão para Revisão - GAB82 -> GAB81
   15/10/2018 13:17 - 11. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   15/10/2018 13:12 - 10. Juntada de Petição - PARECER
   15/06/2018 01:03 - 9. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
   02/06/2018 23:59 - 8. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
   23/05/2018 12:57 - 7. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (EMBARGADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 14/06/2018 23:59:59
   22/05/2018 21:36 - 6. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 - RAZÕES DE APELAÇÃO CRIMINAL


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