Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 5000450-65.2022.4.04.7200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Originário: Nº 50146609220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Data de autuação: 11/01/2022 19:16:53
Tutela: Não Requerida
Juiz: JANAINA CASSOL MACHADO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Florianópolis

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Competência: Criminal
Assuntos:
   1. Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/65), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
   2. Falsidade, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   3. Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   4. Competência do MP, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   5. Prisão em flagrante, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   6. Quebra de Sigilo Telemático, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   7. Quebra do Sigilo Telefônico, Investigação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   8. Prisão Temporária, DIREITO PROCESSUAL PENAL
   9. Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL



   REPTE.: FERNANDO AMARO DE MORAES CAIERON

   REPDO.: GUSTAVO MORENO POLIDO

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: GUSTAVO MORENO POLIDO (Advogado do REPTE.)
   Nome: CLAUDIO VALENTIM CRISTANI (Procurador do MPF)



   Nº 50146609220204047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
   Nº 50006573320224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50147084920224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50091815020224047200 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   09/08/2022 16:55 - 15. Baixa Definitiva
   19/04/2022 01:01 - 14. Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
   08/04/2022 23:59 - 13. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9


(Próximos Eventos)