Agravo de Execução Penal Nº 5000447-36.2019.4.04.7000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50004473620194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 12/04/2019 16:57:48
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Execução Penal e de Medidas Alternativas, DIREITO PROCESSUAL PENAL

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   AGRAVANTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA

   AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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   Nome: DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: CAIO MARCELO CORDEIRO ANTONIETTO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: RAFAEL GUEDES DE CASTRO (Advogado do AGRAVANTE)
   Nome: MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA (Procurador do AGRAVADO)

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   Nº 50673044020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50673096220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50680691120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50690443320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695146420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50695908820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50697995720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50700931220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50701303920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50704196920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50709436620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50713792520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50716989020144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50720842320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50736977820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50759166420144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50762275520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50763115620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50822025820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50823039520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50832582920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833518920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50833605120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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   Nº 50834011820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50838385920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840030920144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50840135320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50841547220144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50843703320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850112120144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50850874520144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50851142820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856235620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856287820144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856296320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50856313320144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50861301720144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50862730620144047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)

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   23/03/2020 20:46 - 36. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB12
   18/03/2020 08:44 - 35. Recebidos os autos do STJ
   25/10/2019 13:57 - 34. Remessa Externa para o STJ
   24/10/2019 01:01 - 33. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
   20/10/2019 23:59 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
   11/10/2019 15:31 - 31. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   11/10/2019 15:31 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
   10/10/2019 20:43 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 2 dias Data final: 15/10/2019 23:59:59
   10/10/2019 20:43 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (AGRAVANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 2 dias Data final: 23/10/2019 23:59:59
   10/10/2019 17:54 - 27. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
   10/10/2019 17:54 - 26. Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
   08/10/2019 14:26 - 25. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
   08/10/2019 14:18 - 24. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
   21/09/2019 23:59 - 23. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
   11/09/2019 11:41 - 22. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 08/10/2019 23:59:59
   10/09/2019 16:00 - 21. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST8 -> SREC
   10/09/2019 15:49 - 20. Juntada de Petição - RECURSO ESPECIAL
   26/08/2019 23:59 - 19. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
   16/08/2019 16:56 - 18. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   16/08/2019 16:56 - 17. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
   16/08/2019 13:38 - 16. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 02/09/2019 23:59:59
   16/08/2019 13:38 - 15. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (AGRAVANTE - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA) Prazo: 15 dias Data final: 10/09/2019 23:59:59
   16/08/2019 12:54 - 14. Remessa Interna com Acórdão - GAB82 -> ST8 - RELATÓRIO1 - VOTO2 - ACÓRDÃO3
   14/08/2019 20:41 - 13. Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade - EXTRATO DE ATA1
   29/07/2019 11:15 - 12. Conclusão para Relatório/Voto - ST8 -> GAB82
   29/07/2019 00:30 - 11. Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2019
   25/07/2019 16:01 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
   25/07/2019 16:01 - 9. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária
Data da sessão: 14/08/2019 13:30:00
Sequencial: 30
   24/05/2019 17:06 - 8. Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB82 -> ST8
   30/04/2019 12:05 - 7. Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - ST8 -> GAB82
   30/04/2019 11:58 - 6. Juntada de Petição - PARECER
   30/04/2019 01:01 - 5. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3
   22/04/2019 23:59 - 4. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
   12/04/2019 18:27 - 3. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (AGRAVADO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 29/04/2019 23:59:59
   12/04/2019 18:22 - 2. Remessa Interna para vista ao MPF - GAB82 -> ST8
   12/04/2019 16:57 - 1. Distribuído por prevenção (GAB82) - Número: 50158258020194040000