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Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa

ORDEM CRONOLÓGICA DE CONCLUSÃO | CONCILIAR | PUSH

Habeas Corpus Nº 5000401-61.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 09/01/2020 17:28:59
Tutela: Não Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
2. Ação Penal, DIREITO PROCESSUAL PENAL

   PACIENTE/IMPETRANTE: PEDRO AUGUSTO CORTES XAVIER BASTOS

   IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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Nome: YURI REZENDE DE MACEDO (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)

   Nº 50771406120194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 10793 (PR)
   Nº 12729 (DF)
   Nº 1034 (DF)
   Nº 131 (PR)
   Nº 3870 (DF)
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   14/01/2020 11:25 - 5. Baixa Definitiva
   14/01/2020 11:25 - 4. Homologada a Desistência do Recurso
   13/01/2020 22:22 - 3. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1 Abrir documento

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