Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Seção) Nº 5000360-89.2023.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50005841320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Data de autuação: 11/01/2023 09:57:16
Tutela: Requerida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Gabinete Relator Originário: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI) - 4ª Seção
Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 3804138.65
Intervenção MP: Sim
Competência: Penal (Seção)
Assuntos:
1. Crimes da Lei de licitações(Lei 8.666/93), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Corrupção passiva, Crimes Praticado por Funcionário Público contra a Administração em Geral, DIREITO PENAL
3. Corrupção ativa (art. 333), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
4. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V), Crimes praticados por particular contra a Administração em geral, DIREITO PENAL
5. Mandado de Segurança, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
IMPETRADO: 7ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
INTERESSADO: ANDRE VIEIRA RICHA
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Nome: LUIS FERNANDO MIGUEL (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: RODRIGO JACOB CAVAGNARI (Advogado do INTERESSADO)
Nome: EDUARDO SANZ DE OLIVEIRA E SILVA (Advogado do INTERESSADO)
Nome: THIAGO TIBINKA NEUWERT (Advogado do INTERESSADO)
Nº 50005841320224047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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24/08/2023 13:15 - 93. Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE
22/08/2023 18:56 - 92. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES
22/08/2023 15:55 - 91. Juntada de Petição - CONTRARRAZÕES