CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000351-90.2016.4.04.7011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Classe Anterior: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Alterada em: 31/08/2020 22:08:27
Data de autuação: 17/02/2016 16:23:25
Tutela: Deferida
Juiz: ADRIANO JOSÉ PINHEIRO
Órgão Julgador: Juízo Federal da 1ª VF de Paranavaí

Situação: MOVIMENTO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 2200000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Sim
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Área de Preservação Permanente, DIREITO AMBIENTAL

---

   EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   EXECUTADO: OCUPANTE DO IMÓVEL REFERENTE À NOTIFICAÇÃO Nº 76

   INTERESSADO: INSTITUTO ÁGUA E TERRA - IAT/PR

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

---

   Nome: RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS (Procurador do EXEQUENTE)
   Nome: CARLOS AUGUSTO SALONSKI FILHO (Advogado do EXECUTADO)
   Nome: ELAINE KIRSCHNICK SEYR PIRES (Procurador do INTERESSADO)

---

   Nº 50003519020164047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
   Nº 50009084320174047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50009092820174047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50009101320174047011 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Clique aqui para ver os processos relacionados no TRF4

---

   17/05/2023 21:22 - 279. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
   07/05/2023 23:59 - 278. Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 272, 273 e 275
   28/04/2023 11:09 - 277. Juntada de Petição - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO