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EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL Nº 5000326-47.2016.4.04.7118 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Originário: Nº 50046152820134047118 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 03/02/2016 10:51:26
Tutela: Não Requerida
Juiz: DIOGO EDELE PIMENTEL
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Situação: SUSP/SOBR-Aguarda dec.Inst.Sup
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 245000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Direitos Indígenas, Garantias Constitucionais, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
   2. Multa Cominatória / Astreintes, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO



   EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

   EXECUTADO: DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER/RS

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   Nome: RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN (Procurador do EXEQUENTE)
   Nome: JOAO ALESSANDRO MULLER (Procurador do EXECUTADO)
   Nome: JULIANA RIEGEL BERTOLUCCI (Advogado do EXECUTADO)
   Nome: PAULA PREVEDELLO CERETTA (Procurador do EXECUTADO)



   Nº 50046152820134047118 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
   Nº 50617082120174040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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   28/09/2022 02:00 - 155. Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50617082120174040000/TRF
   26/08/2022 13:27 - 154. Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
   25/08/2022 14:36 - 153. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO


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