Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaCUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000272-12.2010.4.04.7209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - SC)
Classe Anterior: AÇÃO CIVIL PÚBLICA - Alterada em: 07/03/2018 13:03:14
Data de autuação: 18/03/2010 17:48:00
Tutela: Parcialmente Deferida
Juiz: JOSEANO MACIEL CORDEIRO
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul
Situação: SUSP/SOBR-P.Decisão Judicial
Valor da causa: 50000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Cível
Assuntos:
1. Acidente de Trânsito, Indenização por Dano Material, Responsabilidade da Administração, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXECUTADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
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Nome: MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR (Procurador do EXEQUENTE)
Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do EXECUTADO)
Nº 50027793920104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50031604720104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50031734620104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50035268620104040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50180574620114040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50002721220104047209 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50400299120194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Nº 50179086420224040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
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20/07/2022 09:10 - 633. Comunicação eletrônica recebida - julgado Agravo de Instrumento Número: 50179086420224040000/TRF
29/06/2022 18:25 - 632. Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em Ação Rescisória (Seção) Número: 50505847020194040000/TRF