Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaHabeas Corpus Nº 5000244-88.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50023492420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 08/01/2020 10:41:16
Tutela: Indeferida
Gabinete Atual: Vice-Presidência - FERNANDO QUADROS DA SILVA
Gabinete Relator Originário: GAB. 72 (Des. Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE) - 7ª Turma
Situação: MOVIMENTO-REMETIDO AO STJ
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Rejeição, Denúncia/Queixa, DIREITO PROCESSUAL PENAL
PACIENTE/IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO RICHA
IMPETRADO: Juízo Substituto da 23ª VF de Curitiba
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: walter barbosa bittar (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: RODRIGO JOSÉ MENDES ANTUNES (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: Rafael Junior Soares (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: LUIZ ANTONIO BORRI (Advogado do PACIENTE/IMPETRANTE)
Nome: CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NÁCUL (Procurador do MPF)
Nº 50023492420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
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Nº 50732250420194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50732805220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50783193020194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50791637720194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Nº 50791663220194047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
24/03/2020 16:17 - 36. Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
24/03/2020 15:42 - 35. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST7 -> SREC
24/03/2020 15:41 - 34. Juntado(a)