Consulta Processual Unificada - Resultado da PesquisaMandado de Segurança (Turma) Nº 5000221-45.2020.4.04.0000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50110715220164047000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 07/01/2020 19:06:11
Tutela: Requerida
Relator: MARCELO MALUCELLI - 8ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 82 (Des. Federal MARCELO MALUCELLI)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 0.00
Intervenção MP: Sim
Maior de 60 anos: Não
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. Crimes de “Lavagem” ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores (Lei 9.613/98), Crimes Previstos na Legislação Extravagante, DIREITO PENAL
2. Busca e Apreensão de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens, Medidas Assecuratórias, DIREITO PROCESSUAL PENAL
IMPETRANTE: FATIMA REGA CASSARO DA SILVA
IMPETRADO: Juízo Federal da 13ª VF de Curitiba
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: CRISTIANO ZANIN MARTINS (Advogado do IMPETRANTE)
Nome: ANTÔNIO CARLOS WELTER (Procurador do INTERESSADO)
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14/01/2020 11:27 - 11. Baixa Definitiva
14/01/2020 11:27 - 10. Homologada a Desistência do Recurso
13/01/2020 22:22 - 9. Remessa Interna com despacho/decisão - GAB82 -> ST8 - DESPACHO/DECISÃO1
