Apelação Cível Nº 5000069-35.2019.4.04.7015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50000693520194047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
Data de autuação: 11/11/2020 08:06:12
Relator: ROGERIO FAVRETO - 3ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Não requerida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
   1. Posse, Coisas, DIREITO CIVIL

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   APELANTE: CIRINEU GOMES DA SILVA

   APELADO: RUMO MALHA SUL S.A

   INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

   MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(Clique aqui para mostrar todas as partes/advogados)

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   Nome: CIRINEU DIAS (Advogado do APELANTE)
   Nome: ANA LUIZA GARCIA MACHADO (Advogado do APELADO)
   Nome: ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS (Advogado do APELADO)
   Nome: DIEGO HENRIQUE CASTRESANO (Advogado do APELADO)
   Nome: ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (Advogado do APELADO)
   Nome: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (Advogado do APELADO)
   Nome: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS (Procurador do INTERESSADO)
   Nome: ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI (Procurador do MPF)

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   Nº 50000693520194047015 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - PR)
   Nº 50045114020194040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)

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   26/07/2022 09:44 - 40. Juntada de Petição - SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVA - (BA020800 - LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO para SP340640 - LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO)
   31/05/2022 09:38 - 39. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRAPU01
   31/05/2022 09:38 - 38. Transitado em Julgado