Apelação Cível Nº 5000057-30.2014.4.04.7101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
Originário: Nº 50000573020144047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Data de autuação: 06/04/2015 14:41:13
Tutela: Requerida
Relator: VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS - 4ª Turma
Órgão Julgador: GAB. 43 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS)
Situação: BAIXADO
Justiça gratuita: Deferida
Valor da causa: 10000.00
Intervenção MP: Não
Maior de 60 anos: Não
Competência: Administrativo (Turma)
Assuntos:
1. Multas e demais Sanções, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
APELANTE: EDER DA SILVA CASEIRA
APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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Nome: FABRÍCIO DA SILVA PIRES (Procurador do APELANTE)
Nome: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIÃO (Procurador do APELADO)
Nome: SERGIO CRUZ ARENHART (Procurador do MPF)
Nº 50000573020144047101 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
Nº 50023798320144040000 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - TRF)
22/03/2018 21:35 - 44. Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSRGR02
22/03/2018 07:23 - 43. Recebimento - STJ
23/01/2016 10:00 - 42. Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0017743-0 EM 22/01/2016
19/01/2016 14:22 - 41. Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial
19/01/2016 11:07 - 40. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
09/01/2016 13:43 - 39. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36 - CONTRARRAZÕES
25/12/2015 23:59 - 38. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 36 e 37
15/12/2015 15:36 - 37. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 10 dias Data final: 01/02/2016 23:59:59
15/12/2015 15:36 - 36. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s) (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 10 dias Data final: 01/02/2016 23:59:59
14/12/2015 17:25 - 35. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL
14/12/2015 17:25 - 34. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
14/12/2015 11:20 - 33. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
14/12/2015 11:20 - 32. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
11/12/2015 18:47 - 31. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
11/12/2015 18:47 - 30. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
09/12/2015 14:13 - 29. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 5 dias Data final: 21/01/2016 23:59:59
09/12/2015 14:13 - 28. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 5 dias Data final: 18/12/2015 23:59:59
09/12/2015 14:13 - 27. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão (APELANTE - EDER DA SILVA CASEIRA) Prazo: 20 dias Data final: 04/02/2016 23:59:59
03/12/2015 14:43 - 26. Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC
03/12/2015 14:42 - 25. Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido - DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL1
02/12/2015 03:02 - 24. Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE
02/12/2015 00:40 - 23. Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
15/11/2015 23:59 - 22. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
05/11/2015 19:28 - 21. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
05/11/2015 19:28 - 20. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
05/11/2015 16:30 - 19. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 15 dias Data final: 20/11/2015 23:59:59
05/11/2015 16:30 - 18. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 15 dias Data final: 01/12/2015 23:59:59
29/10/2015 10:15 - 17. Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC
29/10/2015 10:08 - 16. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 - RECURSO ESPECIAL
08/10/2015 23:09 - 15. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 - RENÚNCIA AO PRAZO
02/10/2015 23:59 - 14. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9 e 10
23/09/2015 13:44 - 13. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11 - CIÊNCIA, COM RENÚNCIA AO PRAZO
23/09/2015 13:44 - 12. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
22/09/2015 18:40 - 11. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 30 dias Data final: 23/10/2015 23:59:59
22/09/2015 18:40 - 10. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELADO - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA) Prazo: 30 dias Data final: 03/11/2015 23:59:59
22/09/2015 18:40 - 9. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento (APELANTE - EDER DA SILVA CASEIRA) Prazo: 30 dias Data final: 03/11/2015 23:59:59
22/09/2015 18:27 - 8. Remessa Interna com Acórdão - GAB43 -> ST4 - RELATÓRIO/VOTO1
- ACÓRDÃO2 22/09/2015 15:32 - 7. Julgamento - Mantida a Sentença - em 22/09/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. - EXTRATO DE ATA1
08/09/2015 14:55 - 6. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta
08/09/2015 14:52 - 5. Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 22/09/2015 SEQ.: 244
09/04/2015 13:35 - 4. Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2 - PARECER
09/04/2015 13:35 - 3. Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2
07/04/2015 09:44 - 2. Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer (MPF - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL) Prazo: 20 dias Data final: 29/04/2015 23:59:59
06/04/2015 14:41 - 1. Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado (GAB43) - Número: 50023798320144040000