MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0005092-53.2013.404.0000 (TRF) / 0005092-53.2013.4.04.0000
Originário: Nº 0010890-51.2013.404.8000 (TRF)
Data de autuação: 26/09/2013 00:00:00
Relator: Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE - Corte Especial
Órgão Julgador: Corte Especial
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL

Localizador: PJI17074
Situação: ARQUIVADO
Competência: Corte Especial
Assuntos:
   1. Prova de Títulos

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   IMPETRANTE: JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO
   Advogado: Alexandre Schubert Curvelo e outro

   IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

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   Nº 0010890-51.2013.404.8000 (TRF)
   15 PORTO ALEGRE (RS)

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   05/10/2016 16:45 Gestão Documental do Arquivo - Guarda Intermediária 02 VOLUMES - GUIA NR.: 160045021 ORIGEM : SECRETARIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DESTINO: ARQGER
   05/10/2016 16:44 Recebimento 02 VOLUMES - GUIA NR.: 160045021 ORIGEM : SECRETARIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES DESTINO: ARQGER
   03/10/2016 17:54 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 160045021 ORIGEM: SOJ DESTINO: ARQUIVO GERAL
   03/10/2016 17:08 Recebimento GUIA NR.: 160044709 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: SOJ
   30/09/2016 14:43 Remessa Interna GUIA NR.: 160044709 ORIGEM: SREC DESTINO: SECRETARIA DOS ÓRGÃOS JULGADORES
   29/09/2016 18:10 Ato Ordinatório - Recebida comunicação de Julgamento do STJ
   29/09/2016 18:10 Reativação do Processo Suspenso/Sobrestado
   02/03/2016 18:15 Atribuição - Sucessão - n. 74980 Motivo: 9 - PERMUTA/REMOCAO
   12/06/2014 12:41 Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão da Instância Superior no processo digitalizado
   12/06/2014 10:51 Recebimento dos autos físicos - processo digitalizado aguarda julgamento em Tribunal Superior GUIA NR.: 140039862 ORIGEM : NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS DESTINO: SREC
   11/06/2014 11:06 Recebimento
   11/06/2014 11:01 Remessa Interna (processo digitalizado tramitando em Tribunal Superior) GUIA NR.: 140039862 ORIGEM: NUDIPRO DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   28/05/2014 08:00 Ato Ordinatório - Processo Digitalizado remetido ao STJ e REGISTRADO SOB Nº 2014/0124897-3 EM 27/05/2014
   08/05/2014 13:25 Recebimento
   08/05/2014 13:24 Remessa Interna GUIA NR.: 140029633 ORIGEM: NUDIPRO DESTINO: Setor de Digitalização
   05/05/2014 13:55 Recebimento GUIA NR.: 140024942 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: NUDIPRO
   15/04/2014 15:41 Remessa Interna GUIA NR.: 140024942 ORIGEM: SREC DESTINO: Núcleo de Digitalização de Processos Judiciais
   11/04/2014 17:28 Juntado(a) CONTRA-RAZÕES - UNIÃO FEDERAL - 14/0106444 - 11/04/2014 17:27 - CR AO RECURSO ORDINÁRIO
   11/04/2014 17:28 Recebimento
   04/04/2014 12:13 Remessa Externa - Carga com a União em 04/04/14, despachos - GUIA NR.: 140022176 ORIGEM: SREC DESTINO: PROCURADORIA DA UNIÃO FEDERAL
   04/04/2014 00:37 Disponibilização no Diário Eletrônico de admissibilidade de recursos no dia 04/04/2014 (Expediente Recursos 10157/2014) - Abrir documento
   03/04/2014 11:00 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de admissibilidade de recursos EXP. Nº 10157/14 no dia 04/04/2014
   02/04/2014 16:25 Decisão/Despacho - Recurso Ordinário Recebido
   26/03/2014 15:51 Recebimento GUIA NR.: 140019277 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SREC
   25/03/2014 16:32 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 140019277 ORIGEM: VICE DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   28/11/2013 19:11 Recebimento GUIA NR.: 130085312 ORIGEM : SECRETARIA DE RECURSOS DESTINO: VICE
   28/11/2013 17:51 Conclusão para Exame de Admissibilidade GUIA NR.: 130085312 ORIGEM: SREC DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
   28/11/2013 17:18 Recebimento Para processamento dos recursos interpostos - GUIA NR.: 130085124 ORIGEM : SECRETARIA DO PLENÁRIO DESTINO: SREC
   28/11/2013 12:35 Remessa Interna GUIA NR.: 130085124 ORIGEM: SPL DESTINO: SECRETARIA DE RECURSOS
   27/11/2013 17:38 Juntado(a) RECURSO ORDINÁRIO - JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO - 13/0453785 - 20/11/2013 15:29
   27/11/2013 17:36 Recebimento GUIA NR.: 130082692 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: SPL
   19/11/2013 16:13 Remessa Externa para Intimação GUIA NR.: 130082692 ORIGEM: SPL DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   11/11/2013 14:14 Intimação Eletrônica Confirmada Advocacia Geral da União
   04/11/2013 00:45 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 04/11/2013 (Boletim 193/2013) - Abrir documento
   30/10/2013 16:30 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Advocacia Geral da União
   30/10/2013 15:24 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão Boletim Nº 193/2013 no dia 04/11/2013 - Abrir documento
   29/10/2013 16:25 Recebimento GUIA NR.: 130077988 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA DESTINO: SPL
   29/10/2013 15:08 Remessa Interna com Acórdão GUIA NR.: 130077988 ORIGEM: GAB12B DESTINO: SECRETARIA DA CORTE ESPECIAL
   24/10/2013 17:01 Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA) A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. FEDERAL TADAAQUI HIROSE, RAZÃO PELA QUAL PRESIDIU A SESSÃO NO JULGAMENTO DESTE PROCESSO O DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO. - Abrir documento
   23/10/2013 18:20 Recebimento GUIA NR.: 130076496 ORIGEM : SECRETARIA DO PLENÁRIO DESTINO: GAB12B
   23/10/2013 17:20 Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 130076496 ORIGEM: SPL DESTINO: Gab. Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
   23/10/2013 13:59 Decisão/Despacho - Interlocutória Indeferida - Abrir documento
   23/10/2013 13:56 Recebimento GUIA NR.: 130076301 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA DESTINO: SPL
   23/10/2013 12:26 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 130076301 ORIGEM: GAB12B DESTINO: SECRETARIA DA CORTE ESPECIAL
   22/10/2013 18:07 Recebimento GUIA NR.: 130076169 ORIGEM : SECRETARIA DO PLENÁRIO DESTINO: GAB12B
   22/10/2013 17:05 Conclusão para Despacho/Decisão com Petição GUIA NR.: 130076169 ORIGEM: SPL DESTINO: Gab. Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
   22/10/2013 17:00 Juntado(a) PETIÇÃO - JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO - 13/0419107 - 22/10/2013 16:46
   22/10/2013 16:57 Recebimento GUIA NR.: 130076162 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA DESTINO: SPL
   22/10/2013 16:50 Remessa Interna para Fins Administrativos Para juntar petição - GUIA NR.: 130076162 ORIGEM: GAB12B DESTINO: SECRETARIA DO PLENÁRIO
   17/10/2013 11:41 Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional da República da 4ª Região
   16/10/2013 14:05 Disponibilização no Diário Eletrônico de pauta
   14/10/2013 18:01 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional da República da 4ª Região
   14/10/2013 18:01 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Advocacia Geral da União
   14/10/2013 17:49 Pauta de Julgamentos - Inclusão pelo Relator DO DIA 24.10.2013 SEQ.: 005
   14/10/2013 16:30 Recebimento GUIA NR.: 130073589 ORIGEM : SECRETARIA DO PLENÁRIO DESTINO: GAB12B
   14/10/2013 16:23 Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício GUIA NR.: 130073589 ORIGEM: SPL DESTINO: Gab. Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
   14/10/2013 16:21 Juntado(a) OFÍCIO - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - 13/0408217 - 11/10/2013 15:51 - OFÍCIO N. 12999/2013
   14/10/2013 16:20 Recebimento GUIA NR.: 130073583 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA DESTINO: SPL
   14/10/2013 16:13 Remessa Interna juntar petição - GUIA NR.: 130073583 ORIGEM: GAB12B DESTINO: SECRETARIA DO PLENÁRIO
   10/10/2013 14:45 Recebimento GUIA NR.: 130072680 ORIGEM : SECRETARIA DO PLENÁRIO DESTINO: GAB12B
   10/10/2013 11:06 Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF GUIA NR.: 130072680 ORIGEM: SPL DESTINO: Gab. Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
   09/10/2013 17:41 Juntado(a) PARECER - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 13/0403008 - 09/10/2013 17:03
   09/10/2013 17:40 Recebimento GUIA NR.: 130070654 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: SPL
   02/10/2013 16:00 Remessa Externa para Vista GUIA NR.: 130070654 ORIGEM: SPL DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   02/10/2013 15:54 Juntado(a) OFÍCIO - PRESIDENTE TRF 4ª REGIÃO - 13/0393083 - 02/10/2013 15:53 - Fax/E-Mail
   02/10/2013 15:52 Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o Pedido - Abrir documento
   02/10/2013 15:50 Recebimento GUIA NR.: 130070545 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA DESTINO: SPL
   02/10/2013 13:47 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 130070545 ORIGEM: GAB12B DESTINO: SECRETARIA DA CORTE ESPECIAL
   01/10/2013 16:35 Recebimento GUIA NR.: 130070085 ORIGEM : SECRETARIA DO PLENÁRIO DESTINO: GAB12B
   30/09/2013 18:45 Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo GUIA NR.: 130070085 ORIGEM: SPL DESTINO: Gab. Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
   30/09/2013 17:52 Recebimento GUIA NR.: 130070022 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA DESTINO: SPL
   30/09/2013 17:40 Remessa Interna COM OFICIO ASSINADO - GUIA NR.: 130070022 ORIGEM: GAB12B DESTINO: SECRETARIA DA 1a. SEÇÃO
   30/09/2013 15:36 Recebimento NO GAB P/ ASSINAR OFICIO - GUIA NR.: 130069933 ORIGEM : SECRETARIA DO PLENÁRIO DESTINO: GAB12B
   30/09/2013 15:31 Remessa Interna para assinatura do ofício - GUIA NR.: 130069933 ORIGEM: SPL DESTINO: Gab. Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
   30/09/2013 14:19 Expedido Ofício 6190597.2
   30/09/2013 13:11 Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o Pedido - Abrir documento
   30/09/2013 13:05 Recebimento GUIA NR.: 130069777 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: SPL
   30/09/2013 12:31 Remessa Interna GUIA NR.: 130069777 ORIGEM: ST4 DESTINO: SECRETARIA DA CORTE ESPECIAL
   30/09/2013 12:05 Juntado(a) AGRAVO (INOMINADO, LEGAL) - JOAO AUGUSTO CARNEIRO ARAUJO - 13/0388304 - 28/09/2013 00:36
   30/09/2013 11:54 Recebimento GUIA NR.: 130069756 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON DESTINO: ST4
   30/09/2013 11:48 Remessa Interna GUIA NR.: 130069756 ORIGEM: GAB24D DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA
   28/09/2013 00:53 Decisão/Despacho de Expediente Indeferindo o Pedido
   27/09/2013 18:35 Recebimento GUIA NR.: 130069654 ORIGEM : SECRETARIA DA 4A. TURMA DESTINO: GAB24D
   27/09/2013 18:34 Conclusão para Despacho/Decisão GUIA NR.: 130069654 ORIGEM: ST4 DESTINO: Gab. Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON
   27/09/2013 18:28 Recebimento GUIA NR.: 130069617 ORIGEM : SECRETARIA DA CORTE ESPECIAL DESTINO: ST4
   27/09/2013 17:23 Remessa Interna GUIA NR.: 130069617 ORIGEM: SCE DESTINO: SECRETARIA DA 4a. TURMA
   27/09/2013 16:40 Decisão/Despacho - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - Abrir documento
   27/09/2013 16:35 Recebimento GUIA NR.: 130069543 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA DESTINO: SPL
   27/09/2013 16:22 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 130069543 ORIGEM: GAB12B DESTINO: SECRETARIA DO PLENÁRIO
   26/09/2013 17:59 Recebimento GUIA NR.: 130069206 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: GAB12B
   26/09/2013 17:55 Remessa Interna GUIA NR.: 130069206 ORIGEM: SRIP DESTINO: Gab. Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA
   26/09/2013 17:54 Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico urgente - n. 70496
   26/09/2013 17:47 Decisão/Despacho de Expediente determinando a redistribuição cfe. Art. 85 do RI-TRF4
   26/09/2013 17:42 Recebimento GUIA NR.: 130069198 ORIGEM : VICE-PRESIDÊNCIA DESTINO: SRIP
   26/09/2013 17:39 Remessa Interna GUIA NR.: 130069198 ORIGEM: VICE DESTINO: SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS
   26/09/2013 14:24 Recebimento GUIA NR.: 130069014 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: VICE
   26/09/2013 14:16 Remessa Interna GUIA NR.: 130069014 ORIGEM: SRIP DESTINO: VICE-PRESIDÊNCIA
   26/09/2013 14:16 Distribuição Ordinária por sorteio eletrônico urgente - n. 70494

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   04/04/2014 - Abrir documento
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   30/10/2013 - Abrir documento
   24/10/2013 - Abrir documento
   23/10/2013 - Abrir documento
   02/10/2013 - Abrir documento
   30/09/2013 - Abrir documento
   27/09/2013 - Abrir documento