Consulta Processual Unificada - Resultado da Pesquisa


AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.71.18.000368-5 (RS) / 0000368-31.2009.4.04.7118
Data de autuação: 18/03/2009 00:00:00
Número da Caixa: DIGCV28/14
Juiz: Fabrício Pontes de Araujo
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho
Órgão Atual: ARQUIVO - CARAZINHO

Localizador: DIGCV28/14
Situação: BAIXA - Digitalizado
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Demarcação



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   RÉU: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS
   Advogado: MARIA HELENA PIERDONA FONSECA

   RÉU: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI

   INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO



   11610200011613/PLANALTO (RS)
   Nº 5004615-28.2013.404.7118 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
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   06/05/2014 14:33 Recebimento ORIG: 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO -
   05/05/2014 14:09 Remessa Interna GR:14/0000414 DEST:ARQUIVO - CARAZINHO.
   05/05/2014 14:09 Baixa Definitiva - processo Digitalizado