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AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 2009.71.18.000368-5 (RS) / 0000368-31.2009.4.04.7118
Data de autuação: 18/03/2009 00:00:00
Número da Caixa: DIGCV28/14
Juiz: Fabrício Pontes de Araujo
Órgão Julgador: Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho
Órgão Atual: ARQUIVO - CARAZINHO

Localizador: DIGCV28/14
Situação: BAIXA - Digitalizado
Competência: Cível/Ambiental
Assuntos:
   1. Demarcação



   AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

   RÉU: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS E OUTRO
   Advogado: MARIA HELENA PIERDONA FONSECA

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   11610200011613/PLANALTO (RS)
   Nº 5004615-28.2013.404.7118 (Processo Eletrônico - E-Proc V2 - RS)
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   06/05/2014 14:33 Recebimento ORIG: 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO -
   05/05/2014 14:09 Remessa Interna GR:14/0000414 DEST:ARQUIVO - CARAZINHO.
   05/05/2014 14:09 Baixa Definitiva - processo Digitalizado
   05/05/2014 14:08 Recebimento ORIG: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS -
   24/02/2014 10:44 Remessa Interna DIGITALIZADOS GR:14/0000490 DEST:1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO.
   07/01/2014 16:22 Recebimento PARA DIGITALIZAÇÃO ORIG: 1ª VARA FEDERAL DE CARAZINHO -
   13/12/2013 13:23 Remessa Interna GR:13/0001506 DEST:CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DE PROCESSOS - NOVO HAMBU.
   13/12/2013 10:16 Ato Ordinatório - Processo registrado no sistema e-Proc Passando a tramitar exclusiv.de forma eletrônica nº50046152820134047118
   22/11/2013 11:45 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   14/11/2013 14:43 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 13/0447552 - 14/11/2013 14:43
   14/11/2013 14:43 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   04/10/2013 13:17 Remessa Externa GR:13/0001283 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   04/10/2013 11:41 Lavrada Certidão AUTOS ENCAMINHADOS PARA INTIMAÇÃO DO MPF
   26/09/2013 13:33 Juntado(a) PETIÇÃO - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS E OUTRO - 13/0384717 - 26/09/2013 13:33
   26/09/2013 13:33 Recebimento ORIG: OUTROS
   05/09/2013 11:46 Remessa Externa REMETIDO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RS EM PASSO FUNDO, RETIRADO PO FUNCIONÁRIO TERCER. ALISSON GUEDES VEDANA RG 1097052284
   30/08/2013 00:52 Disponibilização de Ato Ordinatório no dia 30/08/2013 (Boletim JF 075/2013) - Abrir documento Abrir documento
   28/08/2013 15:51 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório no Diário Eletrônico no dia 30/08/2013
   27/08/2013 15:14 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   23/05/2013 17:30 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   23/05/2013 17:29 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento Abrir documento
   13/05/2013 13:36 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   10/05/2013 15:27 Recebimento ORIG: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGI
   03/05/2013 13:59 Remessa Externa GR:13/0000544 DEST:PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
   02/05/2013 16:18 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DA FUNAI (PRF) QUANTO AO DESPACHO DE FL. 348
   30/04/2013 14:00 Juntado(a) PETIÇÃO - MPF4 - 13/0173758 - 30/04/2013 13:59
   30/04/2013 14:00 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   17/04/2013 13:39 Remessa Externa GR:13/0000455 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   16/04/2013 13:16 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DO MPF
   15/04/2013 14:40 Juntado(a) COMUNICAÇÕES - MINISTERIO PUBLICO DE PLANALTO RS - 13/0148397 - 15/04/2013 13:59 - 200971180003685
   15/04/2013 14:40 Recebimento ORIG: OUTROS
   25/03/2013 13:14 Remessa Externa REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DA COMARCA DE PLANALTO GR:13/0000341 DEST:OUTROS.
   13/03/2013 16:36 Juntado(a) PETIÇÃO - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS E OUTRO - 13/0102331 - 13/03/2013 15:38
   13/03/2013 00:53 Disponibilização de Ato Ordinatório no dia 13/03/2013 (Boletim JF 039/2013) - Abrir documento Abrir documento
   11/03/2013 16:19 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório no Diário Eletrônico no dia 13/03/2013
   06/03/2013 13:36 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   04/03/2013 15:57 Juntado(a) PETIÇÃO - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS E OUTRO - 13/0086769 - 04/03/2013 15:57
   04/03/2013 15:57 Recebimento ORIG: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
   19/02/2013 11:24 Remessa Externa GR:13/0000186 DEST:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
   05/02/2013 00:56 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 05/02/2013 (Boletim JF 020/2013) - Abrir documento Abrir documento
   04/02/2013 15:08 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 05/02/2013
   18/01/2013 16:29 Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - Abrir documento Abrir documento
   12/11/2012 16:41 Autos com Juiz para Sentença
   29/10/2012 11:45 Juntado(a) INFORMAÇÕES PRESTADAS - MPF4 - 12/0611770 - 29/10/2012 10:44
   29/10/2012 11:45 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   19/10/2012 11:47 Remessa Externa GR:12/0001506 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   18/10/2012 13:23 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DO MPF QUANTO AO DESPACHO DE FL. 298
   18/10/2012 13:20 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento Abrir documento
   08/10/2012 15:02 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/10/2012 14:47 Decurso de Prazo
   14/09/2012 00:57 Disponibilização de Ato Ordinatório no dia 14/09/2012 (Boletim JF 174/2012) - Abrir documento Abrir documento
   13/09/2012 14:39 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório no Diário Eletrônico no dia 14/09/2012
   28/08/2012 15:23 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   28/08/2012 14:54 Decurso de Prazo DECURSO DO PRAZO DO DAER SEM CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES DO DESPACHO DE FL. 290/293
   19/07/2012 00:55 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 19/07/2012 (Boletim JF 109/2012) - Abrir documento Abrir documento
   18/07/2012 15:24 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 19/07/2012
   26/06/2012 10:41 Despacho/Decisão - Conversão em Diligência - Abrir documento Abrir documento
   15/05/2012 13:39 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 12/0277007 - 15/05/2012 13:39
   23/01/2012 17:24 Autos com Juiz para Sentença
   20/12/2011 15:37 Recebimento ORIG: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
   02/12/2011 13:38 Remessa Externa INTIMADA A AGU GR:11/0001430 DEST:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
   01/12/2011 15:35 Cancelamento de Juntada (Desentranhamento) PETIÇÃO - INSS - 11/0927006 - 28/11/2011 16:07 - MANIFESTAÇÃO DO INSS
   01/12/2011 14:57 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DA UNIÃO-AGU QUANTO AO DESPACHO DE FL. 252
   28/11/2011 16:05 Juntado(a) PETIÇÃO - INSS - 11/0927006 - 28/11/2011 16:07 - MANIFESTAÇÃO DO INSS
   28/11/2011 16:05 Recebimento ORIG: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
   09/11/2011 15:32 Remessa Externa REMETIDOS A PRF 4 JULIO OLIVEIRA NETO GR:11/0001375 DEST:PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
   27/10/2011 14:09 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DA FUNAI QUANTO AO DESPACHO DE FL. 252
   27/10/2011 14:06 Decurso de Prazo DECURSO DO PRAZO DO DAER SEM MANIFESTAÇÃO
   04/10/2011 00:21 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 04/10/2011 (Boletim JF 145/2011) - Abrir documento Abrir documento
   03/10/2011 14:19 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 04/10/2011
   12/09/2011 13:46 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento Abrir documento
   29/08/2011 14:06 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   12/08/2011 16:05 Juntado(a) PETIÇÃO - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS E OUTRO - 11/0642325 - 03/08/2011 09:59
   12/08/2011 15:58 Juntado(a) INFORMAÇÕES PRESTADAS - MPF - 11/0668599 - 12/08/2011 15:57
   12/08/2011 15:53 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   15/07/2011 12:30 Remessa Externa GR:11/0000977 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   14/07/2011 14:49 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DO MPF, QUANTO AO DESPACHO DE FL.252.
   14/07/2011 14:33 Decurso de Prazo DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DO DAER. FL 252, ITEM 2
   21/06/2011 01:59 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 21/06/2011 (Boletim JF 111/2011) - Abrir documento Abrir documento
   17/06/2011 17:37 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 21/06/2011
   10/06/2011 16:58 Juntado(a) PETIÇÃO - FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - 11/0336828 - 26/04/2011 17:07
   03/05/2011 10:17 Recebimento ORIG: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGI
   23/03/2011 14:39 Remessa Externa INTIMADA A PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO GR:11/0000386 DEST:PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO.
   14/03/2011 14:57 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA CITAÇÃO DA FUNAI
   14/03/2011 14:38 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento Abrir documento
   01/03/2011 15:18 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   25/02/2011 13:55 Juntado(a) INFORMAÇÕES PRESTADAS - MPF - 11/0159947 - 25/02/2011 13:32
   25/02/2011 13:12 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   11/02/2011 10:45 Remessa Externa MANIFESTACAO E CARGA DO MPF GR:11/0000203 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   08/02/2011 17:42 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DO MPF QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 246.
   08/02/2011 17:41 Ato Ordinatório
   03/02/2011 14:35 Juntado(a) PETIÇÃO - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS E OUTRO - 11/0088595 - 03/02/2011 14:35
   03/02/2011 14:35 Recebimento ORIG: OUTROS
   10/01/2011 15:35 Remessa Externa RETIRADOS PELO SR. EVERTON DE ALMEIDA RODRIGUES MEDIANTE AUTORIZAÇÃO EM ANEXO PGE - DAER GR:11/0000003 DEST:OUTROS.
   07/01/2011 01:51 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 07/01/2011 (Boletim JF 350/2010) - Abrir documento Abrir documento
   17/12/2010 14:37 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 07/01/2011
   17/12/2010 13:23 Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento Abrir documento
   06/12/2010 15:23 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   06/12/2010 15:23 Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   06/12/2010 08:51 Juntado(a) COMUNICAÇÕES - MPF - 10/1452141 - 06/12/2010 08:47 - COMUNICAÇOES
   03/12/2010 18:04 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   23/11/2010 11:11 Remessa Externa MANIFESTAÇAO E CARGA DO MPF GR:10/0002122 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   19/11/2010 14:47 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO D MPF
   18/11/2010 17:42 Juntado(a) PETIÇÃO - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS - 10/1395719 - 18/11/2010 17:41
   18/11/2010 17:42 Recebimento ORIG: OUTROS
   10/11/2010 16:48 Remessa Externa PROC ENTREGUE A SERGIO JOAO VIENTINI ID/2870169/01 CONF AUTORIZAÇAO DO PROC LOURENÇO F ORLANDINI OAB-RS 72.741 GR:10/0002067 DEST:
   09/11/2010 02:03 Disponibilização de Ato Ordinatório no dia 09/11/2010 (Boletim JF 309/2010) - Abrir documento Abrir documento
   05/11/2010 17:06 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório no Diário Eletrônico no dia 09/11/2010
   04/11/2010 13:28 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   04/11/2010 13:23 Lavrada Certidão CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO DA SUSPENSÃO
   10/09/2010 17:05 Juntado(a) PETIÇÃO - FUNAI - FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - 10/1092923 - 27/08/2010 16:36
   10/09/2010 17:04 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   09/09/2010 17:28 Despacho/Decisão - de Expediente - Abrir documento Abrir documento
   27/08/2010 14:26 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   26/08/2010 15:56 Recebimento ORIG: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI
   15/07/2010 14:12 Remessa Externa INTIMADA A FUNAI GR:10/0001342 DEST:FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI.
   14/06/2010 17:56 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO PARA INTIMAÇÃO DA FUNAI QUANTO AO ATO ORDINATÓRIO DE FL 229
   14/06/2010 17:56 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   19/05/2010 13:51 Juntado(a) PETIÇÃO - UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) - 10/0573894 - 03/05/2010 16:53
   14/05/2010 14:51 Recebimento ORIG: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
   30/04/2010 14:14 Remessa Externa INTIMADA A AGU GR:10/0000896 DEST:ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
   16/04/2010 17:30 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO P/ INTIMAÇÃO DA UNIÃO-AGU DA PETIÇÃO E DOCS DE FLS. 217/220
   16/04/2010 16:14 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 10/0498028 - 16/04/2010 16:08 - MANIFESTAÇÃO DO MP EM 16/04/2010
   16/04/2010 16:14 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   09/04/2010 08:52 Remessa Externa GR:10/0000727 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   06/04/2010 15:55 Lavrada Certidão CERTIFICADO ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO SETOR DE ATENDIMENTO P INTIMAÇÃO DO MPF DA PETIÇÃO E DOCS DE FLS. 217/220
   06/04/2010 15:55 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   06/04/2010 15:06 Juntado(a) PETIÇÃO - DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER RS - 10/0437716 - 06/04/2010 15:06
   25/03/2010 01:54 Disponibilização de Despacho/Decisão no dia 25/03/2010 (Boletim JF 63/2010) - Abrir documento Abrir documento
   24/03/2010 15:48 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Despacho/Decisão no Diário Eletrônico no dia 25/03/2010
   01/03/2010 16:08 Despacho/Decisão - Interlocutória - Abrir documento Abrir documento
   11/02/2010 16:37 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   09/02/2010 14:15 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 10/0167129 - 09/02/2010 14:16 - MANIFESTAÇÃO DO MP EM 09/02/2010
   09/02/2010 14:02 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   29/01/2010 13:05 Remessa Externa GR:10/0000225 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   28/01/2010 14:43 Reativação do Processo suspenso/sobrestado
   28/01/2010 14:42 Lavrada Certidão CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO DE FL. 205 S/ MANIFESTAÇÃO DO MPF
   28/01/2010 14:35 Lavrada Certidão CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO DEFERIDO À FL. 205 S/ MANIFESTAÇÃO DO MPF NOS AUTOS
   10/12/2009 17:27 Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
   04/12/2009 15:32 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   01/12/2009 13:56 Remessa Externa GR:09/0002713 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   01/12/2009 09:11 Lavrada Certidão CERTIFICA DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTO, CONSOANTE REQUERIMENTO DO MPF
   26/11/2009 16:28 Despacho/Decisão - Interlocutória - Abrir documento Abrir documento
   16/11/2009 17:48 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   13/11/2009 14:27 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 09/1800284 - 13/11/2009 14:26
   13/11/2009 14:27 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   10/11/2009 08:27 Remessa Externa GR:09/0002548 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   09/11/2009 13:42 Despacho/Decisão - Interlocutória - Abrir documento Abrir documento
   26/10/2009 14:09 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   23/10/2009 17:30 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 09/1684502 - 23/10/2009 17:30 - MANIFESTAÇÃO DO MPF EM 23/10/2009
   23/10/2009 17:30 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   16/10/2009 10:00 Remessa Externa GR:09/0002338 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   15/10/2009 15:35 Ato Ordinatório - Abrir documento Abrir documento
   04/09/2009 13:32 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   25/08/2009 13:27 Remessa Externa GR:09/0001815 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   25/08/2009 13:14 Despacho/Decisão - Determina Intimação - Abrir documento Abrir documento
   14/08/2009 16:52 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   12/08/2009 17:17 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 09/1259682 - 12/08/2009 17:17
   12/08/2009 17:17 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   10/08/2009 13:08 Remessa Externa GR:09/0001701 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   10/08/2009 13:08 Cancelamento de Movimentação Processual DE 03.08.2009 17:45:56 / 070101 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão / .
   31/07/2009 14:30 Recebimento ORIG: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
   31/07/2009 14:30 Juntado(a) PETIÇÃO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 09/1195534 - 31/07/2009 14:30 - MANIFESTAÇÃO DO MP EM 31/07/2009
   10/07/2009 13:25 Remessa Externa GR:09/0001449 DEST:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
   10/07/2009 13:24 Despacho/Decisão - Interlocutória - Abrir documento Abrir documento
   06/07/2009 13:40 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   08/06/2009 16:01 Juntado(a) PETIÇÃO - FUNAI - 09/0781067 - 22/05/2009 17:27
   03/06/2009 14:10 Recebimento ORIG: OUTROS
   06/05/2009 13:29 Remessa Externa CARGA E INTIMAÇÃO DA FUNAI GR:09/0000888 DEST:OUTROS.
   24/04/2009 15:04 Despacho/Decisão - Interlocutória - Abrir documento Abrir documento
   25/03/2009 14:52 Autos com Juiz para Despacho/Decisão
   18/03/2009 18:20 Recebimento ORIG: DISTRIBUIÇÃO - CARAZINHO -
   18/03/2009 18:04 Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico Distribuição sorteio em 18.03.2009 18:04:33 ( Felipe Veit Leal/Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho)