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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.04.00.041275-5 (TRF) / 0412755-27.2009.4.04.0000
Originário: Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.020043-1 (PR)
Data de autuação: 16/11/2009 00:00:00
Relator: Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: 8ª Turma
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL

Localizador: PJP2558
Situação: BAIXADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V)
   2. Corrupção ativa (art. 333)
   3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens



   IMPETRANTE: ERNESTO PLASCENCIA SAN VICENTE
   Advogado: Jose Carlos Cal Garcia Filho e outro

   IMPETRANTE: CINTIA ASSUNPCAO PLASCENCIA
   Advogado: Jose Carlos Cal Garcia Filho e outro

   IMPETRANTE: LUCIO RUEDA BUSTOS
   Advogado: Jose Carlos Cal Garcia Filho e outro

   IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA (PRCTBCR02F)

   INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL



  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.020043-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.001971-6 (PR)
  EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.70.00.007122-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.008108-2 (PR)
  EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.70.00.022005-7 (PR)
  EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2008.70.00.030102-5 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.020837-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.022480-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.023306-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027063-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027064-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.000358-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.003633-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.014400-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.015715-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017657-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017658-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017659-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017660-0 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.018492-9 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.018662-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.025843-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.007074-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.007075-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.026483-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.029007-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.030294-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.001723-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.002826-6 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2008.70.00.008239-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.015950-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.016419-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.017113-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.018981-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.023836-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.030063-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.00.003242-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.00.003250-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.00.013225-6 (PR)
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   17/03/2010 16:46 Gestão Documental do Arquivo - Guarda Permanente - Ação Criminal PJP2558, 2 volumes - GUIA NR.: 100040738 ORIGEM : SECRETARIA DA 8A. TURMA DESTINO: DIARG
   11/03/2010 15:43 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 100040738 ORIGEM: ST8 DESTINO: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL
   11/03/2010 12:59 Trânsito em Julgado



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