
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2009.04.00.041275-5 (TRF) / 0412755-27.2009.4.04.0000
Originário: Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.020043-1 (PR)
Data de autuação: 16/11/2009 00:00:00
Relator: Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ - 8ª Turma
Órgão Julgador: 8ª Turma
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL
Localizador: PJP2558
Situação: BAIXADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
1. "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de Corrupção (Lei 9.613/1998, art. 1º, V)
2. Corrupção ativa (art. 333)
3. Indisponibilidade / Seqüestro de Bens
IMPETRANTE: ERNESTO PLASCENCIA SAN VICENTE
Advogado: Jose Carlos Cal Garcia Filho e outro
IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA (PRCTBCR02F)
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Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.020043-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.001971-6 (PR)
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.70.00.007122-2 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.008108-2 (PR)
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2007.70.00.022005-7 (PR)
EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 2008.70.00.030102-5 (PR)
AÇÃO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.020837-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.022480-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.023306-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027063-5 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027064-7 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.000358-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.003633-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.014400-2 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.015715-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017657-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017658-1 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017659-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.017660-0 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.018492-9 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2006.70.00.018662-8 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.025843-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.007074-6 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.007075-8 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.026483-8 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.029007-2 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2007.70.00.030294-3 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.001723-2 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.002826-6 (PR)
INQUÉRITO POLICIAL Nº 2008.70.00.008239-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.015950-6 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.016419-8 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.017113-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.018981-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.023836-4 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2008.70.00.030063-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.00.003242-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.00.003250-0 (PR)
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2009.70.00.013225-6 (PR)
ATENÇÃO: estão listados aqui somente os primeiros 50 processos relacionados.
17/03/2010 16:46 Gestão Documental do Arquivo - Guarda Permanente - Ação Criminal PJP2558, 2 volumes - GUIA NR.: 100040738 ORIGEM : SECRETARIA DA 8A. TURMA DESTINO: DIARG
11/03/2010 15:43 Baixa Definitiva - remetido a(o) GUIA NR.: 100040738 ORIGEM: ST8 DESTINO: DIVISÃO DE ARQUIVO GERAL
11/03/2010 12:59 Trânsito em Julgado
24/02/2010 13:20 Recebimento GUIA NR.: 100027814 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: ST8
22/02/2010 13:33 Remessa Externa para Intimação GUIA NR.: 100027814 ORIGEM: ST8 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
03/02/2010 01:55 Disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no dia 03/2/2010 (Boletim 014/2010) - Abrir documento

01/02/2010 14:43 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de acórdão no bol 014/10 - ST8 no dia 03/02/2010 - Abrir documento

29/01/2010 17:08 Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA acórdão enviado
29/01/2010 15:56 Recebimento com acórdão, aguardando inclusão em boletim - GUIA NR.: 100014959 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ DESTINO: ST8
28/01/2010 16:49 Remessa Interna com Acórdão GUIA NR.: 100014959 ORIGEM: GAB48A DESTINO: SECRETARIA DA 8a. TURMA
28/01/2010 12:05 Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA Sessão de 27.01.2010
27/01/2010 15:30 Julgamento (JUIZ P/ ACORDÃO: GUILHERME BELTRAMI) A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. - Abrir documento

19/01/2010 18:44 Recebimento GUIA NR.: 100007687 ORIGEM : SECRETARIA DA 8A. TURMA DESTINO: GAB48A
19/01/2010 16:13 Conclusão para Relatório/Voto em face disponibilização da Pauta de 27-01-10 no DE/19-01-10 - GUIA NR.: 100007687 ORIGEM: ST8 DESTINO: GAB. Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
18/01/2010 14:39 Intimação Eletrônica Confirmada Procuradoria Regional da República da 4ª Região
15/01/2010 18:06 Intimação Eletrônica Expedida/Certificada Procuradoria Regional da República da 4ª Região da Pauta de 27-01-2010
15/01/2010 16:07 Pauta de Julgamentos - Inclusão pelo Relator DO DIA 27.01.2010 SEQ.: 005
12/01/2010 18:37 Recebimento com pedido de dia pelo relator - GUIA NR.: 100003779 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ DESTINO: ST8
12/01/2010 17:48 Remessa Interna com Pedido de Dia pelo Relator GUIA NR.: 100003779 ORIGEM: GAB48A DESTINO: SECRETARIA DA 8a. TURMA
15/12/2009 13:58 Recebimento GUIA NR.: 90239358 ORIGEM : SECRETARIA DA 8A. TURMA DESTINO: GAB48A
15/12/2009 12:33 Juntado(a) PARECER - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 09/1974522 - 15/12/2009 12:19
15/12/2009 12:18 Recebimento GUIA NR.: 90234587 ORIGEM : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DESTINO: ST8
15/12/2009 11:16 Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF GUIA NR.: 090239358 ORIGEM: ST8 DESTINO: GAB. Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
09/12/2009 09:44 Remessa Externa para Vista GUIA NR.: 090234587 ORIGEM: ST8 DESTINO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
04/12/2009 15:07 Juntado(a) INFORMAÇÕES PRESTADAS - JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA - 09/1925352 - 04/12/2009 15:07 - OF. Nº 89
30/11/2009 01:56 Disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 30/11/2009 (Expediente 221/2009) - Abrir documento

27/11/2009 13:10 Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de decisão no dia 30/11/2009
26/11/2009 19:09 Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL DE CURITIBA
26/11/2009 19:02 Decisão/Despacho - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida e solicitadas informações - Abrir documento

26/11/2009 18:59 Recebimento GUIA NR.: 90227972 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ DESTINO: ST8
26/11/2009 18:48 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090227972 ORIGEM: GAB48A DESTINO: SECRETARIA DA 8a. TURMA
23/11/2009 15:03 Recebimento GUIA NR.: 90223791 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: GAB48A
20/11/2009 19:55 Remessa Interna GUIA NR.: 090223791 ORIGEM: SRIP DESTINO: GAB. Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
20/11/2009 19:33 Redistribuição por Prevenção por sorteio eletrônico urgente ao magistrado (2007.70.00.001971-6) - n. 59494
20/11/2009 19:27 Recebimento GUIA NR.: 90223732 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: SRIP
20/11/2009 18:38 Remessa Interna para redistribuição - GUIA NR.: 090223732 ORIGEM: ST7 DESTINO: SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS
20/11/2009 18:37 Decisão/Despacho de Expediente admitindo a prevenção - Abrir documento

20/11/2009 18:30 Recebimento GUIA NR.: 90223702 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL PAULO AFONSO BRUM VAZ DESTINO: ST7
20/11/2009 18:23 Remessa Interna Admitindo Prevenção GUIA NR.: 090223702 ORIGEM: GAB48A DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
20/11/2009 14:41 Recebimento GUIA NR.: 90223148 ORIGEM : SECRETARIA DA 8A. TURMA DESTINO: GAB48A
20/11/2009 14:11 Remessa Interna Para exame de prevenção - GUIA NR.: 090223148 ORIGEM: ST8 DESTINO: GAB. Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
20/11/2009 14:11 Recebimento GUIA NR.: 90222978 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO DESTINO: ST8
20/11/2009 12:56 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090222978 ORIGEM: GAB48B DESTINO: SECRETARIA DA 8a. TURMA
19/11/2009 16:29 Recebimento GUIA NR.: 90222196 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB48B
19/11/2009 16:05 Remessa Interna para exame de prevenção - GUIA NR.: 090222196 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
19/11/2009 15:59 Recebimento GUIA NR.: 90222156 ORIGEM : GAB. JUIZ FEDERAL SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ DESTINO: ST7
19/11/2009 15:43 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090222156 ORIGEM: GAB47A DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
18/11/2009 16:54 Recebimento GUIA NR.: 90221011 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB47A
18/11/2009 16:23 Remessa Interna Para exame de prevenção! - GUIA NR.: 090221011 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Juiz Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
18/11/2009 16:05 Recebimento GUIA NR.: 09/0220922 ORIGEM: GAB. Des. Federal NÉFI CORDEIRO
18/11/2009 15:47 Remessa Interna Não Admitindo Prevenção GUIA NR.: 090220922 ORIGEM: GAB47C DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
18/11/2009 13:47 Recebimento GUIA NR.: 90220172 ORIGEM : SECRETARIA DA 7A. TURMA DESTINO: GAB47C
17/11/2009 19:37 Remessa Interna para exame de prevenção - GUIA NR.: 090220172 ORIGEM: ST7 DESTINO: GAB. Des. Federal NÉFI CORDEIRO
17/11/2009 19:37 Decisão/Despacho de Expediente - Abrir documento

17/11/2009 19:36 Recebimento GUIA NR.: 90220142 ORIGEM : GAB. DES. FEDERAL TADAAQUI HIROSE DESTINO: ST7
17/11/2009 18:49 Remessa Interna com Despacho/Decisão GUIA NR.: 090220142 ORIGEM: GAB47B DESTINO: SECRETARIA DA 7a. TURMA
16/11/2009 17:56 Recebimento 2 volumes - GUIA NR.: 90218799 ORIGEM : SEC. DE REGISTROS E INFORMACOES PROCESSUAIS DESTINO: GAB47B
16/11/2009 17:39 Remessa Interna GUIA NR.: 090218799 ORIGEM: SRIP DESTINO: GAB. Des. Federal TADAAQUI HIROSE
16/11/2009 17:36 Distribuição por Prevenção por sorteio eletrônico urgente ao magistrado (2003.04.01.018368-2) - n. 59397
03/02/2010 - Abrir documento

01/02/2010 - Abrir documento

27/01/2010 - Abrir documento

30/11/2009 - Abrir documento

26/11/2009 - Abrir documento

20/11/2009 - Abrir documento

17/11/2009 - Abrir documento
