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"HABEAS CORPUS" Nº 2009.04.00.009132-0 (TRF) / 0091320-70.2009.4.04.0000
Originário: INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009587-1 (PR)
Data de autuação: 30/03/2009 00:00:00
Relator: Des. Federal NÉFI CORDEIRO - 7ª Turma
Órgão Julgador: 7ª Turma
Órgão Atual: ARQUIVO GERAL

Localizador: PJP2345
Situação: BAIXADO
Competência: Penal (Turma)
Assuntos:
   1. Crimes contra a Ordem Tributária praticado por Funcionário Público (art. 3º e 12,II da Lei 8.137/90)
   2. Fraude processual (art. 347)
   3. Trancamento



   IMPETRANTE: ADRIANO SERGIO NUNES BRETAS

   IMPETRADO: JUÍZO FEDERAL DA 02A VF CRIMINAL E SFN DE CURITIBA (PRCTBCR02F)

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  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009587-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.026016-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.016215-6 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009583-4 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009584-6 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009586-0 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009590-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.019229-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.027065-9 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017055-4 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017541-2 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017542-4 (PR)
  Arresto / Hipoteca Legal - Medidas Assecuratórias Nº 2006.70.00.017543-6 (PR)
  PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA Nº 2006.70.00.018364-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018401-2 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.018603-3 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2006.70.00.019980-5 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009543-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.002414-0 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024485-9 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.024486-0 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.026896-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029333-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029336-6 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029337-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029338-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029339-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029340-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029341-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029342-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029343-3 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029344-5 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029345-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2006.70.00.029346-9 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2006.70.00.031238-5 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.002132-2 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009582-2 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.009588-3 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2007.70.00.024569-8 (PR)
  INCIDENTE DE RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS Nº 2007.70.00.033905-0 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2008.70.00.010005-6 (PR)
  AÇÃO PENAL Nº 2003.70.00.056661-8 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2003.70.00.068875-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2004.70.00.016922-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.011877-1 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014904-4 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.014907-0 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.016393-4 (PR)
  INQUÉRITO POLICIAL Nº 2005.70.00.017781-7 (PR)
  REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 2005.70.00.019217-0 (PR)
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